Procedimento Comum Cível 1009193-95.2021.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 556.265,92

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VIANOPOLIS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VIANOPOLIS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

IVAIR ANTONIO DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/04/2023, 16:27

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:25

Juntada de Informação

10/04/2023, 15:33

Juntada de contrarrazões

24/03/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de IVAIR ANTONIO DE PAULA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:12

Juntada de outras peças

09/02/2023, 17:19

Juntada de certidão

23/01/2023, 17:44

Juntada de apelação

23/01/2023, 14:20

Juntada de apelação

21/01/2023, 18:47

Expedição de Carta precatória.

10/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:50

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/04/2023, 16:27

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:25

Juntada de Informação

10/04/2023, 15:33

Juntada de contrarrazões

24/03/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 18:27

Documentos

Sentença Tipo A

•09/01/2023, 14:30

Despacho

•03/11/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de IVAIR ANTONIO DE PAULA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:12

Juntada de outras peças

09/02/2023, 17:19

Juntada de certidão

23/01/2023, 17:44

Juntada de apelação

23/01/2023, 14:20

Juntada de apelação

21/01/2023, 18:47

Expedição de Carta precatória.

10/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:50

Julgado procedente o pedido

09/01/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 15:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:42

Juntada de alegações/razões finais

15/12/2022, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANOPOLIS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:39

Juntada de alegações/razões finais

23/11/2022, 09:19

Juntada de alegações/razões finais

21/11/2022, 07:12

Publicado Intimação em 16/11/2022.

17/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:23

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de IVAIR ANTONIO DE PAULA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANOPOLIS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:38

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:52

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:52

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2022, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 17:05

Juntada de laudo pericial complementar

27/06/2022, 09:40

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 18:56

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANOPOLIS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:15

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:52

Juntada de documentos diversos

03/03/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 11:19

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 15:51

Juntada de laudo pericial

06/02/2022, 22:55

Decorrido prazo de IVAIR ANTONIO DE PAULA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:35

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:59

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 14:52

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 17:40

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:31

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:25

Perícia designada

28/09/2021, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANOPOLIS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANOPOLIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de IVAIR ANTONIO DE PAULA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 12:49

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IVAIR ANTONIO DE PAULA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE VIANOPOLIS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ficam as partes supra identificadas, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), INTIMADAS do ato judicial/ordinatório proferido nos autos em epígrafe. O inteiro teor do ato judicial deverá ser consultado mediante acesso ao sistema PJe/1º Grau no link existente na página inicial do site www.jfgo.jus.br ou diretamente no site https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam e informando o número do processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE Juiz Substituto: - Dir. Secret.: Delbert Jubé Nickerson Filho 1009193-95.2021.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

10/09/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de IVAIR ANTONIO DE PAULA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:27

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:20

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IVAIR ANTONIO DE PAULA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE VIANOPOLIS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ficam as partes supra identificadas, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), INTIMADAS do ato judicial/ordinatório proferido nos autos em epígrafe. O inteiro teor do ato judicial deverá ser consultado mediante acesso ao sistema PJe/1º Grau no link existente na página inicial do site www.jfgo.jus.br ou diretamente no site https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam e informando o número do processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE Juiz Substituto: - Dir. Secret.: Delbert Jubé Nickerson Filho 1009193-95.2021.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

27/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 16:15

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:55

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:19

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:54

Outras Decisões

04/08/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 12:31

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:37

Juntada de réplica

23/06/2021, 15:00

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 17:26

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 13:38

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:12

Juntada de contestação

27/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de IVAIR ANTONIO DE PAULA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:46

Juntada de contestação

23/04/2021, 12:57

Juntada de documentos diversos

05/04/2021, 18:32

Juntada de documentos diversos

25/03/2021, 14:07

Expedição de Carta precatória.

24/03/2021, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/03/2021, 11:26

Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2021, 11:26

Conclusos para decisão

23/03/2021, 18:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJGO

23/03/2021, 16:47

Juntada de Informação de Prevenção

23/03/2021, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 15:25

Despacho

•03/06/2022, 18:56

Despacho

•24/11/2021, 12:31

Despacho

•04/08/2021, 12:31

Despacho

•08/06/2021, 13:38

Decisão

•24/03/2021, 11:26