Execução Fiscal 0002911-39.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

R$ 206.913,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA

CNPJ

Reu

ROSA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO ARAUJO TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:21

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:00

Juntada de manifestação

09/02/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

17/12/2023, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2023, 15:11

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 14:46

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO TORRES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de ROSA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:21

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:00

Juntada de manifestação

09/02/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:11

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2024, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

17/12/2023, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2023, 15:11

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 14:46

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO TORRES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de ROSA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002911-39.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA FRANCISCO ARAUJO TORRES ROSA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002911-39.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA FRANCISCO ARAUJO TORRES ROSA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002911-39.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA FRANCISCO ARAUJO TORRES ROSA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 16:16

Juntada de volume

26/08/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2020, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

19/10/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

29/08/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

22/05/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DPU Nº 2018006087, PFN Nº 2018006309 FLS. 191/194

15/05/2018, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 227/2017 FLS. 188/189

15/05/2018, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 226/2017 FLS. 186

28/11/2017, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 10:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20176563

02/05/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 341/2016

31/03/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2429

15/02/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 17:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 09:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 11522/16

11/07/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 08:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9235

30/05/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20161419

04/02/2016, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/10/2015, 17:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAM

27/10/2015, 10:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - MANDADOS PENDENTES

21/10/2015, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2015, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 399

20/08/2015, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2015, 10:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/06/2015, 09:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 61

11/06/2015, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 7322/15

29/05/2015, 10:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/05/2015, 10:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/05/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 13:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA ANDAMENTO DA PRECATÓRIA BONFIM

31/03/2015, 13:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO BONFIM

10/03/2015, 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 61

02/02/2015, 12:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/12/2014, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

03/10/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº177 EM 15/9/2014

03/10/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/09/2014, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 10:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/08/2014, 17:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/07/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2014, 11:27