Execução Fiscal 0004856-03.2014.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 470.134,60

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BASTOS BASTOS & FILHO LTDA

CNPJ

Reu

T. CURCINO BASTOS

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

TARCIO CURCINO BASTOS

CPF

Reu

LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO

OAB/BA 10463·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 10058·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO DA ROCHA CHAGAS

OAB/BA 41165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BASTOS BASTOS & FILHO LTDA

CNPJ

Reu

T. CURCINO BASTOS

CNPJ

Reu

TARCIO CURCINO BASTOS

CPF

Reu

LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS

CPF

Reu

MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/04/2026, 12:41

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:19

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:23

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:18

Juntada de informação

30/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:03

Juntada de manifestação

21/06/2024, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 15:01

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:01

Todas as movimentações(154)

Juntada de manifestação

01/04/2026, 12:41

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:19

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:23

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 09:19

Ato ordinatório

•26/03/2026, 09:19

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Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:18

Juntada de informação

30/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:03

Juntada de manifestação

21/06/2024, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 15:01

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

13/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:15

Juntada de manifestação

16/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de TARCIO CURCINO BASTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:18

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 11:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2023, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 12:03

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 17:26

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de BASTOS BASTOS & FILHO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:59

Decorrido prazo de T. CURCINO BASTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:51

Decorrido prazo de LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:02

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:02

Decorrido prazo de TARCIO CURCINO BASTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:02

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:52

Juntada de manifestação

21/12/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 18:45

Juntada de Certidão

19/12/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 18:45

Conclusos para decisão

11/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:28

Juntada de manifestação

18/01/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 09:50

Juntada de certidão

10/01/2022, 09:42

Decorrido prazo de BASTOS BASTOS & FILHO LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de T. CURCINO BASTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de TARCIO CURCINO BASTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 10:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004856-03.2014.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BASTOS BASTOS & FILHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004856-03.2014.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BASTOS BASTOS & FILHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 16:17

Juntada de volume

26/08/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

25/06/2021, 08:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

04/08/2020, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

25/10/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/10/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2019, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

05/09/2019, 11:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2019, 09:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo do executado

17/05/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/01/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2018, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2018, 11:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/12/2018, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pet do executado - distrato de mandato

14/08/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet da pfn

25/07/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/06/2018

14/06/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo do executado

11/06/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 22/03/2018

13/04/2018, 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/03/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

21/02/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2017, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/05/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/05/2017, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 29/07/2016

28/07/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 08:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/03/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2016, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 13/11/2015

12/11/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/04/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

27/04/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2015, 09:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/03/2015, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

16/01/2015, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 09/01/2015

08/01/2015, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/08/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

01/08/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

31/07/2014, 09:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2014, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 15:36

INICIAL AUTUADA

11/06/2014, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2014, 13:35

Decisão

•21/07/2025, 14:45

Decisão

•13/06/2024, 15:01

Despacho

•19/12/2022, 18:45