Execução Fiscal 0030211-24.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.883,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO BOAS NOVAS DE ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL

CNPJ

Reu

ANTONIO WILSON EVANGELISTA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:19

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:42

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:06

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON EVANGELISTA DE SOUSA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BOAS NOVAS DE ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Juntada de manifestação

14/03/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:55

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:19

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 16:42

Sentença Tipo B

•04/03/2023, 18:53

20/11/2023, 16:42

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:06

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON EVANGELISTA DE SOUSA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BOAS NOVAS DE ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Juntada de manifestação

14/03/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 16:24

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON EVANGELISTA DE SOUSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BOAS NOVAS DE ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030211-24.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO BOAS NOVAS DE ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO WILSON EVANGELISTA DE SOUSA INSTITUTO BOAS NOVAS DE ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030211-24.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO BOAS NOVAS DE ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO WILSON EVANGELISTA DE SOUSA INSTITUTO BOAS NOVAS DE ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAMENTO PROVISORIO DETERMINADO

28/04/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 17:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2014, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/06/2014, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2012, 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/09/2011, 09:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2011, 13:40

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/07/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2010, 11:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2009, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2009, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO

24/09/2009, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 08:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2009, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2009, 14:47

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:13

Despacho

•28/04/2015, 14:47

Certidão

•06/06/2014, 18:16

Decisão

•06/06/2014, 18:14

Certidão

•06/06/2014, 17:18

Ato ordinatório

•03/07/2012, 15:12

Ato ordinatório

•18/05/2012, 17:58

Despacho

•14/07/2011, 13:01

Ato ordinatório

•04/10/2010, 17:06

Despacho

•23/10/2009, 15:04