Execução Fiscal 0018990-88.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.738,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SPECTRUM ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO DA CRUZ CUNHA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:24

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ CUNHA FILHO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de SPECTRUM ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:23

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:53

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:01

Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:04

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:24

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ CUNHA FILHO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de SPECTRUM ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:53

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:58

14/06/2022, 06:23

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:53

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:01

Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de SPECTRUM ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ CUNHA FILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018990-88.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPECTRUM ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DA CRUZ CUNHA FILHO SPECTRUM ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018990-88.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPECTRUM ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DA CRUZ CUNHA FILHO SPECTRUM ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 13:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/08/2012, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2011, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2011, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2011, 16:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2010, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2010, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2010, 12:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2009, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2009, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 23:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 23:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 43

13/10/2008, 15:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 7

08/09/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

31/03/2008, 16:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/08/2007, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2007, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

01/08/2007, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2007, 16:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2006, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 09:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/10/2006, 14:31

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2006, 13:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/09/2006, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

31/07/2006, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

26/07/2006, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 12:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2002, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2002, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 17:16

INICIAL AUTUADA

19/08/2002, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2002, 15:43

Despacho

•06/11/2013, 17:35

Despacho

•13/09/2013, 15:43

Certidão

•06/03/2012, 15:46

Decisão

•06/03/2012, 15:43

Certidão

•05/03/2012, 13:47

Despacho

•14/07/2011, 13:01

Ato ordinatório

•09/09/2010, 16:38

Despacho

•16/07/2009, 17:36

Despacho

•26/01/2009, 23:25

Despacho

•26/01/2009, 23:24

Despacho

•26/01/2009, 23:23