Execução Fiscal 0016263-64.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/1999

Valor da Causa

R$ 1.544,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FABIO STARACE FONSECA

CPF

Reu

FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 20:37

Juntada de Certidão

16/01/2025, 20:34

Juntada de Certidão

16/01/2025, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 20:42

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 17:05

Juntada de pedido de extinção do processo

19/09/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2023, 14:09

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:40

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:48

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 20:37

Juntada de Certidão

16/01/2025, 20:34

Juntada de Certidão

16/01/2025, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 20:42

Documentos

Sentença Tipo B

•15/01/2025, 20:42

Despacho

•20/09/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 17:05

Juntada de pedido de extinção do processo

19/09/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2023, 14:09

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:40

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:19

Juntada de manifestação

18/07/2022, 16:56

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:38

Juntada de manifestação

28/06/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016263-64.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO STARACE FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO STARACE FONSECA FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016263-64.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO STARACE FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO STARACE FONSECA FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016263-64.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO STARACE FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO STARACE FONSECA FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016263-64.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO STARACE FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO STARACE FONSECA FRIOZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/12/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 7.12.2018

10/12/2018, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 19:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/09/2014, 18:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/09/2014, 18:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF CP 123/99 JUNTADA EM 24.9.01, P. 58

11/09/2014, 18:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 23:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 23:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/02/2009, 14:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/10/2001, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2001, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2001, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2001, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

04/09/2001, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2001, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2001, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2001, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2001, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/03/2001, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2000, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2000, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2000, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2000, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/09/2000, 15:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

04/09/2000, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2000, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2000, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2000, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/08/2000, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2000, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2000, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTOS

23/03/2000, 18:40

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2000, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2000, 18:49

OFICIO EXPEDIDO

17/12/1999, 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/08/1999, 17:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/07/1999, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/1999, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/1999, 14:52

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

05/07/1999, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/1999, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/1999, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/1999, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1999, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/1999, 14:49

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:03

Despacho

•27/07/2022, 10:19

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:38

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:40

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:50

Decisão

•10/12/2018, 19:23

Certidão

•22/11/2018, 13:11

Despacho

•31/10/2018, 13:52

Ato ordinatório

•02/08/2018, 19:21

Despacho

•14/09/2009, 23:15

Despacho

•14/09/2009, 23:15

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•15/01/2025, 20:42

Despacho

•20/09/2023, 14:09

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:03

Despacho

•27/07/2022, 10:19

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:38

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:40

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:50

Decisão

•10/12/2018, 19:23

Certidão

•22/11/2018, 13:11

Despacho

•31/10/2018, 13:52

Ato ordinatório

•02/08/2018, 19:21

Despacho

•14/09/2009, 23:15

Despacho

•14/09/2009, 23:15

Despacho

•14/09/2009, 23:15

Despacho

•14/09/2009, 23:15

Despacho

•14/09/2009, 23:15

Despacho

•14/09/2009, 23:15

Despacho

•14/09/2009, 23:15