Embargos de Declaração Cível 1019501-73.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento Provisório de Sentença · 20ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Cumprimento Provisório de Sentença · 20ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES PARADA NETO

CPF

Autor

MARCIA ABRAHAO MOURA

Terceiro

REITORA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(171)

MANOEL RODRIGUES PARADA NETO

CPF

Autor

MARCIA ABRAHAO MOURA

Terceiro

REITORA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

FERNANDA ANTONIA DA FONSECA SOBRAL

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE)

Terceiro

CESPE UNB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

ISABELLE M.R. SANTOS

Terceiro

DIRETOR /REITOR

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE CESPE

Terceiro

IVAN MARQUES DE TOLEDO CAMARGO

Terceiro

FUB

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ALOCACAO DE PESSOAL DA DPAM

Terceiro

REITOR

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO INSS

Terceiro

CESPE

Terceiro

PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

DIRETOR GERAL DO CESPE

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO E EVENTOS (CESPE)

Terceiro

SR. PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO DIRETOR GERAL DO CEBRASP

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

DIRETOR/REITOR

Terceiro

DPAM

Terceiro

ENTIDADE DE ENSINO

Terceiro

MARCIA ABRHAO MOURA

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA UNB

Terceiro

CORRDENADORA DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM DIREITO

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ

Reu

FAUSTO DE PAULA MENEZES BANDEIRA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de contrarrazões

03/06/2022, 17:26

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

17/05/2022, 18:05

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2022, 18:02

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:34

Incluído em pauta para 16/05/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

22/04/2022, 17:30

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:44

Juntada de petição intercorrente

13/02/2022, 16:20

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:24

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:35

Todas as movimentações(51)

Juntada de contrarrazões

03/06/2022, 17:26

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

17/05/2022, 18:05

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2022, 18:02

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:34

Documentos

Acórdão

•08/12/2025, 12:04

Decisão

•26/05/2025, 19:04

Incluído em pauta para 16/05/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

22/04/2022, 17:30

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:44

Juntada de petição intercorrente

13/02/2022, 16:20

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:24

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:35

Juntada de contrarrazões

02/12/2021, 21:02

Decorrido prazo de FAUSTO DE PAULA MENEZES BANDEIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:07

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 10:42

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:02

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de União Federal em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:02

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES PARADA NETO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:31

Juntada de embargos de declaração

24/09/2021, 11:20

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:24

Conhecido o recurso de FAUSTO DE PAULA MENEZES BANDEIRA - CPF: 221.491.041-72 (APELADO) e provido

22/09/2021, 07:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2021, 15:30

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2021, 15:29

Decorrido prazo de FAUSTO DE PAULA MENEZES BANDEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:44

Publicado Intimação de pauta em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:24

Incluído em pauta para 20/09/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

26/08/2021, 17:22

Conclusos para decisão

10/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 22:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

16/06/2021, 15:27

Juntada de Informação de Prevenção

16/06/2021, 15:27

Recebidos os autos

25/05/2021, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 14:27

Decisão

•24/01/2024, 16:15

Despacho

•20/09/2023, 11:21

Despacho

•14/01/2022, 12:24

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 10:42

Embargos de declaração

•24/09/2021, 11:20

Acórdão

•21/09/2021, 18:15

Despacho

•18/09/2020, 19:10

Apelação

•13/07/2020, 20:29

Sentença Tipo A

•08/06/2020, 16:38

Contrarrazões

•29/01/2020, 17:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 14:55

Decisão

•13/12/2019, 17:46

Petição intercorrente

•01/11/2019, 09:53

Todos os documentos(22)

Acórdão

•08/12/2025, 12:04

Decisão

•26/05/2025, 19:04

Decisão

•24/01/2024, 16:15

Despacho

•20/09/2023, 11:21

Despacho

•14/01/2022, 12:24

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 10:42

Embargos de declaração

•24/09/2021, 11:20

Acórdão

•21/09/2021, 18:15

Despacho

•18/09/2020, 19:10

Apelação

•13/07/2020, 20:29

Sentença Tipo A

•08/06/2020, 16:38

Contrarrazões

•29/01/2020, 17:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 14:55

Decisão

•13/12/2019, 17:46

Petição intercorrente

•01/11/2019, 09:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2019, 14:20

Despacho

•18/09/2019, 15:25

Despacho

•02/09/2019, 14:41

Inicial

•16/07/2019, 16:17

Comprovante de recolhimento de custas

•16/07/2019, 16:17

Documento Comprobatório

•16/07/2019, 16:17

Documento Comprobatório

•16/07/2019, 16:17