Execução Fiscal 0001433-51.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2008

Valor da Causa

R$ 29.515,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSANA FARIAS SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA FARIAS SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 06:32

Juntada de Certidão

07/11/2023, 06:32

Juntada de termo

15/09/2023, 12:24

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:39

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de ROSANA FARIAS SOUSA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:45

Juntada de manifestação

19/04/2023, 19:59

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 08:03

Juntada de Certidão

15/04/2023, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2023, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2023, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2023, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2023, 01:15

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 06:32

Juntada de Certidão

07/11/2023, 06:32

Juntada de termo

15/09/2023, 12:24

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:39

Documentos

Decisão

•15/04/2023, 01:15

Sentença Tipo B

•30/03/2023, 22:05

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de ROSANA FARIAS SOUSA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:45

Juntada de manifestação

19/04/2023, 19:59

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 08:03

Juntada de Certidão

15/04/2023, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2023, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2023, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2023, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2023, 01:15

Juntada de manifestação

03/04/2023, 09:33

Publicado Sentença Tipo B em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:56

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:53

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:52

Juntada de Certidão

30/03/2023, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 22:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2023, 22:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2023, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 22:05

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 09:29

Juntada de manifestação

20/03/2023, 21:48

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 15:10

Outras Decisões

17/03/2023, 15:10

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#

17/03/2023, 15:10

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:49

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 10:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2023, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 20:04

Juntada de termo

11/07/2022, 11:53

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022, 09:26

Juntada de manifestação

08/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:50

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 16:44

Juntada de Certidão

06/05/2022, 16:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:29

Decorrido prazo de ROSANA FARIAS SOUSA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:11

Juntada de manifestação

22/02/2021, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 10:40

Juntada de manifestação

09/02/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001433-51.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANA FARIAS SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA FARIAS SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001433-51.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANA FARIAS SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA FARIAS SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 09:33

Juntada de volume

04/02/2021, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/12/2020, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2020, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2020, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2020, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 13:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - vindos do exequente

23/10/2018, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/10/2018

04/10/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 19:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 19:15

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/04/2017, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/05/2016

25/05/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/03/2015

19/03/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO 2º CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL

18/03/2015, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta do ofício

07/11/2014, 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2014, 12:50

OFICIO DISTRIBUIDO

13/08/2014, 14:54

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2014, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2013, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a resposta do ofício do 2º CRI de S Luís

21/10/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS DE OFICIOS

22/04/2013, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2012, 13:29

OFICIO DISTRIBUIDO

12/04/2012, 11:32

OFICIO EXPEDIDO

04/04/2012, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2012, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2012, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/01/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/11/2011

17/11/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2011, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2011, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE DESBLOQUEIO/BACEN/JUD

08/11/2011, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2011, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2011, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2011, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

13/01/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 05/11/2010

04/11/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2010, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia da sentença prolatada nos Embargos (2009.2471-9) e certidão de trânsito

02/09/2010, 13:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/09/2010, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2009, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 11:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/05/2009, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2009, 11:56

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 10:21

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.011/2009 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADOS INSPEÇÃO

02/04/2009, 11:07

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2009, 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2009, 09:00

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.025/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 180 DIAS.

17/12/2008, 15:35

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2008, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXCDO

11/04/2008, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR

11/04/2008, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2008, 18:24

INICIAL AUTUADA

14/03/2008, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2008, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2008, 11:09

Sentença Tipo B

•30/03/2023, 22:05

Decisão

•17/03/2023, 15:10

Decisão

•17/03/2023, 15:10

Despacho

•06/05/2022, 16:44