Procedimento Comum Cível 0001603-91.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de EmpresaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2005

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª - Rio Branco 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EMPRESA VIEIRA & SILVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EMPRESA VIEIRA & SILVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EMPRESA VIEIRA & SILVA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 17:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:57

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 14:25

Juntada de Certidão

18/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:25

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de EMPRESA VIEIRA & SILVA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:59

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 11:17

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:22

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:35

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 17:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:57

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 14:25

Juntada de Certidão

18/05/2022, 14:25

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 14:25

Ato ordinatório

•30/11/2021, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:25

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de EMPRESA VIEIRA & SILVA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:59

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 11:17

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:22

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:35

Recebidos os autos

22/11/2021, 11:40

Juntada de petição inicial

22/11/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO VIEIRA DA SILVA, EMPRESA VIEIRA E SILVA CURADOR: MARINHO DA COSTA GALLO ADVOGADO DATIVO: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO - AC777-A Advogado do(a) APELADO: MARINHO DA COSTA GALLO - AC504-A O processo nº 0001603-91.2005.4.01.3000 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 20-09-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 26 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

27/08/2021, 00:00

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2020, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/01/2020, 01:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - À SUBSECRETARIA DE RECURSOS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

21/11/2007, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSOR E CURADOR INTIMADOS DO DESPACHO QUE RECEBEU APELAÇÃO DA UNIÃO. CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELO PATRONO DO AUTOR.

10/10/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES

09/10/2007, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO

25/09/2007, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES DATIVOS DO AUTOR E DO RÉU

29/08/2007, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDA INTIMAR DEFENSOR DATIVO DO AUTOR E DO RÉU

28/08/2007, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO NO DUPLO EFEITO

28/08/2007, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR RECURSO DE APELAÇÃO

20/08/2007, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELACAO

08/08/2007, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 13:39

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTAÇÃO

06/07/2007, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DA SENTENÇA

06/07/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES

06/07/2007, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDA INTIMAR ADVOGADOS DR. MARINHO E SILVANO DA SENTENÇA

03/07/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ...NO MERITO, ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DA RELAÇÃO JURIDICA...E DETERMINAR A RETIRADA DO CPF DO AUTOR DO CNPJ, REGULARIZANDO-O...

03/07/2007, 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2007, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO AUTOR

25/05/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTAÇÃO

17/05/2007, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVAS PELO DEFENSOR DATIVO DO AUTOR

16/05/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBESTABELECIMENTO

16/05/2007, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGUARDANDO ATÉ 11/05/07 PRODUÇÃO DE PROVAS

09/05/2007, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO ATÉ 11/05/07 PRODUÇÃO DE PROVAS

04/05/2007, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIZENDO QUE NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR

24/04/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2007, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

13/04/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 103

10/04/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES DATIVOS

10/04/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR E CURADOR

09/04/2007, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROVAS

03/04/2007, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVAS

02/04/2007, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA AGU DANDO-SE POR CIENTE DA R. DECISAO

29/03/2007, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 10:01

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTAÇÃO

16/03/2007, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DO ATO DE FLS. 95

13/03/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSORES INTIMADOS

13/03/2007, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AGU

02/03/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS AGU

16/02/2007, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 95

16/02/2007, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. SILVANO INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 82, AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO ATO DE FL. 95

16/02/2007, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO DR. MARINHO E DO DR. SILVANO, DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 95

16/02/2007, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDA INTIMAR DR. MARINHO E SILVANO SANTIAGO

15/02/2007, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/02/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/02/2007, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2007, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. CONDENAÇÃO DO CONTESTADO.

31/01/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO

31/01/2007, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO

10/01/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO ADV. SILVANO SANTIAGO

14/12/2006, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDA INTIMAR ADV. SILVANO SANTIAGO

13/12/2006, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSOR INTIMADO. AGUARDANDO CONTESTAÇÃO ATÉ 15/01/2007

12/12/2006, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. REVISÃO DE HONORÁRIOS

11/12/2006, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR DR. MARINHO COMO CURADOR ESPECIAL

28/11/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDA INTIMAR DR. MARINHO

28/11/2006, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...ACOLHO O IMPEDIMENTO DA DPU ... NOMEIO O DR. MARINHO ADVOGADO DATIVO...

28/11/2006, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - SOBRE IMPEDIMENTO LEVANDADO PELA DPU

23/11/2006, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU INFORMANDO IMPEDIMENTO DE FUNCIONAR COMO CURADORA ESPECIAL

23/11/2006, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO DPU

23/11/2006, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO

16/11/2006, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2006, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA CURADORA ESPECIAL DA EMPRESA VIEIRA & SILVA A DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO

13/11/2006, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NOMEIA CURADORA ESPECIAL DA EMPRESA VIEIRA & SILVA A DPU.

13/11/2006, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO CONTESTAÇÃO DA RÉ ATÉ 02/10/06

08/09/2006, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG. PUBLICAÇÃO

07/08/2006, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2006, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2006, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO CITAÇÃO POR EDITAL DA EMPRESA VIEIRA&SILVA LTDA....

02/08/2006, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR CITAÇÃO POR EDITAL

31/07/2006, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR REQDO QUE A LITISCONSORTE PASSIVA SEJA INTIMADA ATRAVES DE EDITAL

25/07/2006, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 08:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO

03/07/2006, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO ATÉ 13/07/2006

03/07/2006, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO

12/06/2006, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO

01/06/2006, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA CUMPRIR SEU ENCARGO

31/05/2006, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO TENDO EM VISTA DECURSO DE PRAZO P/ CUMPRIR ENCARGO

25/05/2006, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DIA 04/05/2006 ENCERROU PRAZO,SEM APRESENTAÇÃO DE ENDEREÇO

15/05/2006, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AUTOR INTIMADO DA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO

12/05/2006, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO ATÉ 04/05/2006

27/04/2006, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AGU DANDO-SE POR CIENTE DO R. DESPACHO

24/04/2006, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2006, 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

07/04/2006, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA DO DESPACHO

04/04/2006, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. INTIMAÇÕES DO AUTOR E DO DEFENSOR DATIVO

04/04/2006, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO

31/03/2006, 08:38

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO

31/03/2006, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOMEIO DEFENSOR DATIVO EM SUBSTITUIÇÃO A DEFENSROA PÚBLICA REMOVIDA...

24/03/2006, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO

21/03/2006, 11:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AG. CITAÇÃO DA EMPRESA VIEIRA & SILVA LTDA.

23/02/2006, 11:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AG. CONTESTACAO DA UNIAO ATE 13.03.2006

09/02/2006, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA UNIAO E DPU. AG CONTESTACAO DA UNIAO ATE 13.03.06

12/01/2006, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2006, 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

19/12/2005, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2005, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2005, 09:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITACAO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSARIA

01/12/2005, 09:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO LITISCONSORTE PASSICO NECESSARIO

25/11/2005, 08:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITA UNIAO E LITISCONSORTE

25/11/2005, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE EMENDA. CITE-SE A UNIAO E SEU LITISCONSORTE PARA CONTESTAR A APRESENTE ACAO, COM AS ADVERTENCIAS DE LEI

23/11/2005, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/ APRECIAR EMENDA A INICIAL

14/11/2005, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDANDO A INICIAL

04/11/2005, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 14:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ MANIFESTAÇÃO

26/10/2005, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

21/10/2005, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO

21/10/2005, 08:17

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/10/2005, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS.

19/10/2005, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/ ANALISAR REQUISITOS DA INICIAL

17/10/2005, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2005, 08:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2005, 09:23

Acórdão

•21/09/2021, 18:47