Execução Fiscal 0044541-19.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.508.868,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

ASSUERO PORTELA MACHADO

CPF

Reu

SISTEMA REDE VIDA LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO THEODORO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:20

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:33

Publicado Citação em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2022, 20:31

Expedição de Edital.

24/07/2022, 20:31

Decorrido prazo de MARCELO THEODORO GOMES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de ASSUERO PORTELA MACHADO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de SISTEMA REDE VIDA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:52

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:20

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:33

Publicado Citação em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Nenhum documento disponível

24/07/2022, 20:31

Expedição de Edital.

24/07/2022, 20:31

Decorrido prazo de MARCELO THEODORO GOMES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de ASSUERO PORTELA MACHADO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de SISTEMA REDE VIDA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2020, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2020, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2018, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 18:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2018, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/10/2017, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2017, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/10/2017, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2017, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2017, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2017, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2017, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 20:08

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2016, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2015, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2014, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2014, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 12:29

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2013, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2013, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

29/11/2013, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

11/07/2013, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2013, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

09/07/2013, 09:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

21/03/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

15/03/2013, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2013, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2012, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

09/08/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2012, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/07/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2012, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2012, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 18:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2012, 18:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/01/2012, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2012, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/01/2012, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ED.010/2012

24/01/2012, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/01/2012, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 18:17

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2011, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2011, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2011, 11:00

CITACAO: ORDENADA

12/09/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2011, 13:13

INICIAL AUTUADA

22/08/2011, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2011, 12:56