Cumprimento de sentença 0000449-29.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2005

Valor da Causa

R$ 1.221.769,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

EUGENIA MARIA FONSECA DOS REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS

Representa: Autor

AVELARDO PEREIRA DE BARROS

Representa: Autor

JHONATAN PAULA AMORIM

CPF·Representa: Réu

ADRIANO FONSECA DOS REIS

OAB/AP 2301·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

EUGENIA MARIA FONSECA DOS REIS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FIDIC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ALCIDES GOMES DOS REIS

CPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

EUGENIA MARIA FONSECA DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS

Representa: Autor

AVELARDO PEREIRA DE BARROS

Representa: Autor

JHONATAN PAULA AMORIM

CPF·Representa: Réu

ADRIANO FONSECA DOS REIS

OAB/AP 2301·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370·CPF·Representa: Réu

SANTIAGO PAIXAO GAMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:31

Juntada de certidão

25/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:32

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 17:12

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 15:30

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 12:03

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:02

Juntada de outras peças

19/08/2025, 12:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/01/2025, 11:32

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:31

Todas as movimentações(800)

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:31

Juntada de certidão

25/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:32

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 17:12

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 15:30

Despacho

•24/01/2025, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 15:30

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 12:03

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:02

Juntada de outras peças

19/08/2025, 12:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/01/2025, 11:32

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 16:39

Juntada de Certidão

24/01/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:01

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 18:58

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:41

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:10

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:31

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:03

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:54

Juntada de certidão

13/05/2024, 10:11

Desentranhado o documento

13/05/2024, 10:06

Juntada de certidão

13/05/2024, 10:05

Juntada de certidão

13/05/2024, 09:50

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 17:09

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:38

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:52

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:35

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:26

Juntada de outras peças

26/04/2024, 16:06

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 10:24

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 11:42

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:42

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:07

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 13:44

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 16:51

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 10:10

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 10:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:57

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:16

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 18:40

Juntada de certidão

14/02/2024, 17:29

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:01

Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:42

Juntada de Certidão

29/01/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:42

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:40

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 11:19

Cancelada a conclusão

24/01/2024, 11:19

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:51

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 11:10

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/11/2023, 10:18

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 15:38

Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de ALCIDES GOMES DOS REIS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:25

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 10:42

Juntada de manifestação

10/10/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:45

Expedição de Documento Precatório.

10/10/2023, 08:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/10/2023, 08:45

Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 17:34

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:38

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:49

Juntada de petição intercorrente

27/09/2023, 14:52

Decorrido prazo de ALCIDES GOMES DOS REIS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:33

Juntada de parecer

14/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:05

Expedição de Documento Precatório.

12/09/2023, 08:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/09/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:05

Juntada de certidão

23/08/2023, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 11:59

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 11:59

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:03

Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 13:46

Juntada de parecer

10/08/2023, 11:57

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 18:13

Juntada de Certidão

09/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:34

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:28

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:33

Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 09:36

Juntada de manifestação

08/05/2023, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:02

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 12:02

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 13:17

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 13:17

Não recebido o recurso de ALCIDES GOMES DOS REIS - CPF: 045.492.102-06 (EXECUTADO).

26/04/2023, 13:17

Concedida a substituição/sucessão de parte

26/04/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:17

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:01

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 13:07

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 09:13

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:07

Juntada de manifestação

01/02/2023, 10:50

Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 09:22

Juntada de petição intercorrente

11/01/2023, 15:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/12/2022, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2022, 13:25

Juntada de embargos de declaração

21/12/2022, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 17:59

Juntada de Certidão

19/12/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 12:34

Conclusos para decisão

28/10/2022, 16:50

Juntada de parecer

18/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:16

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:54

Juntada de pedido de suspensão do processo

24/06/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 06:01

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 10:54

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:54

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA FONSECA DOS REIS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:24

Conclusos para decisão

18/05/2022, 12:20

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:21

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 13:15

Juntada de diligência

04/05/2022, 13:15

Juntada de parecer

02/05/2022, 20:37

Juntada de outras peças

29/04/2022, 16:38

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 16:37

Juntada de documentos diversos

27/04/2022, 16:32

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2022, 12:29

Juntada de Certidão

13/04/2022, 12:29

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 14:37

Mandado devolvido para redistribuição

07/04/2022, 17:47

Juntada de diligência

07/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Juntada de impugnação

24/03/2022, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 19:29

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:50

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:40

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

13/03/2022, 14:45

Juntada de parecer

08/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 20:37

Juntada de Certidão

02/03/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 20:37

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:18

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:09

Juntada de parecer

10/01/2022, 17:25

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:48

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:47

Juntada de procuração/habilitação

10/12/2021, 11:19

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:44

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:42

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:23

Juntada de manifestação

08/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de ALCIDES GOMES DOS REIS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:37

Juntada de manifestação

30/09/2021, 14:46

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 16:06

Juntada de Certidão

06/09/2021, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 16:06

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:47

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:37

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 13:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000449-29.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: ALCIDES GOMES DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 17:43

Juntada de volume

16/06/2021, 02:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - 16 VOLUMES

12/01/2021, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

05/10/2020, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA O ADVOGADO DO REU.

22/09/2020, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DESPACHO. PROTOCOLADA EM 2/12/2019.

18/09/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DESPACHO. PROTOCOLADA EM 2/12/2019.

18/09/2020, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2020, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 3752 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF) NO DIA 10/01/2020, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 13/01/2020, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO PRESI Nº 25, DE 5/12/2014.

13/01/2020, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2020, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL. 3752. PROTOCOLADO EM 12/11/2019.

14/11/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

25/10/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/10/2019, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANTENHO AS DECISÕES DE FLS. 3664-3666 E 3720-3723, AGRAVADAS PELOS EXEQUENTES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, RESPECTIVAMENTE (FLS.3696-3702 E 3729-3733), COM BASE NOS FUNDAMENTOS NELAS EXPOSTOS. 2 - INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, TRAZER AOS AUTOS O RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS, AS QUAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 3745-3746, DEMONSTRAM QUE EUGÊNIA MARIA FONSECA REIS É PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PADRE ÂNGELO BIRAGUI Nº 1427, BAIRRO CONGÓS, NESTA CIDADE, E QUE NO INTUITO DE OCULTAR O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO LAVROU MÚLTIPLAS PROCURAÇÕES CONCEDENDO PODERES A DIVERSAS PESSOAS. 3 - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DO RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD (FLS.3749 E 3751), DEVENDO A SECRETARIA DA VARA ANOTAR SEGREDO DE JUSTIÇA EM RAZÃO DA JUNTADA DESSES DOCUMENTOS AOS AUTOS. 4 - APÓS, AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. MACAPÁ/AP, 15/10/2019. ANSELMO GONÇALVES DA SILVA. JUIZ FEDERAL.

16/10/2019, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA INFOJUD REALIZADA NO DIA 8/10/2019.

08/10/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA INFOJUD.

08/10/2019, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA INFOJUD.

08/10/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENDO A PENHORA DA MEAÇÃO PERTENCENTE AO EXECUTADO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PADRE ÂNGELO BIRAGUI, Nº 1427, BAIRRO CONGÓS, MACAPÁ-AP E, TAMBÉM, JUNTADA AOS AUTOS DA PEQUISA INFOJUD. PROTOCOLADA EM 18.9.2019.

08/10/2019, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 683/2019 - CRI, ORIUNDO DO REGISTRO DE IMÓVEIS " ELOY NUNES".

08/10/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

19/09/2019, 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

26/07/2019, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE FUNASA INFORMANDO QUE PROTOCOLOU AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 3720-3723. PROTOCOLADO EM 25/07/2019.

25/07/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA

25/07/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

25/07/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

12/07/2019, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MACAPÁ - ELOY NUNES

02/07/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 3720-3723 PUBLICADA EM 24/6/2019.

25/06/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O CANCELAMENTO DA PENHORA EFETIVADA SOBRE IMÓVEL SITUADO NA RUA MANOEL EUDOXIO PEREIRA, 3520...

10/05/2019, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO A MANUTENÇÃO DA PENHORA DE BENS, BEM COMO SOLICITAÇÃO À RECEITA FEDERAL DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DO EXECUTADO. PROTOCOLADO EM 10/04/2019.

12/04/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

11/04/2019, 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

08/03/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/03/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNASA (EXEQUENTE) REQUERENDO A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELO DEVEDOR. PROTOCOLO EM:25.2.2019.

06/03/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

25/02/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE FUNASA ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO FLS.3712

28/01/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

07/12/2018, 18:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/12/2018, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO (FLS. 3681-3694), PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. MACAPÁ/AP,22/11/ 2018.ALEX DOS SANTOS PAIVA.DIRETOR DE SECRETARIA

28/11/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

22/11/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF

16/11/2018, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR 5 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 3706. MACAPÁ/AP, 14/11/ 2018. ALEX DOS SANTOS PAIVA. DIRETOR DE SECRETARIA.

14/11/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO VISTA DOS AUTOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA. PROTOCOLADA EM 1º/10/18.

13/11/2018, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 3675-3676 PUBLICADA EM 30/8/2018.

30/08/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

28/08/2018, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR O EXECUTADO ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 3675-3676 QUE INDEFERE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

09/08/2018, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE FUNASA REQUERENDO SEJA DECRETADA PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO ALCIDES GOMES DOS REIS, PARA CONTINUIDADE REGULAR DO PROCESSO. PROTOCOLADA EM 03/08/18.

09/08/2018, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/08/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MANIFESTANDO CIENCIA DA DECISÃO PROFERIDA E INFORMANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLADA EM 27/06/18.

29/06/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO APRESENTANDO ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM OBJETO DE PENHORA. PROTOCOLADA EM 15/06/18.

29/06/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO VISTA DOS VOLUMES I A X DOS AUTOS PARA INSTRUÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLADA EM 13/06/18.

29/06/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

27/06/2018, 12:07

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

08/06/2018, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

01/06/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2018, 14:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO.

29/05/2018, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO.

29/05/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

28/05/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA FUNASA ACERCA DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE INCLUSÃO DA ESPOSA DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO.

14/05/2018, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

14/05/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2018, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLADA EM 9.5.2018

10/05/2018, 14:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLADA EM 9.5.2018

10/05/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

09/05/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

04/05/2018, 08:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 307/18 - SJTO - VIA SEI N. 0001001-72.2018.4.01.8003

27/04/2018, 10:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 307

20/04/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE INCLUSÃO DO CONJUGE DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO

20/04/2018, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2018, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 12/04/2018 por AP1803 -

17/10/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO. PROTOCOLADA EM 16/10/2017

17/10/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

17/10/2017, 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

06/10/2017, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REQUERENDO A PRESUNÇÃO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 274. DO CPC. PROTOCOLADA EM 02/10/17.

03/10/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA ENDEREÇO DOS EXECUTADOS,

02/10/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA UNIÃO COM PEÇA.

02/10/2017, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 3653, PARA INDICAREM O ENDEREÇO DO EXECUTADO E DE SEU CÔNJUGE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA REALIZADA. MACAPÁ/AP, 19/09/ 2017. ALEX DOS SANTOS PAIVA. DIRETOR DE SECRETARIA.

19/09/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. CUMPRIDO EM PARTE.

19/09/2017, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. CUMPRIDO EM PARTE.

19/09/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

15/08/2017, 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

04/08/2017, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNASA PROTOCOLADA NO DIA 27/7/2017 REQUERENDO O CUMPRIMENTO DO DEFERIDO NO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 3645.

31/07/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

27/07/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA PGF

14/07/2017, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DO DOCUMENTO DE FL. 3647, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.MACAPÁ/AP, 10/7/ 2017.MARIA ZELY FERREIRA GOMES.DIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO.

11/07/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD.

10/07/2017, 20:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD.

10/07/2017, 20:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ALCIDES GOMES DOS REIS

01/06/2017, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS EXEQUENTES (FLS. 3613-3614 E 3629-3644).2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, INDICADOS À FL. 3613, INTIMANDO-SE O DEVEDOR ACERCA DA PENHORA, DA AVALIAÇÃO E DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO.3 -PROCEDA-SE A PESQUISA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO.4 -REGISTRE-SE CLÁUSULA DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SOBRE OS QUE FOREM ENCONTRADOS.MACAPÁ/AP, 30/5/2017.ANSELMO GONÇALVES DA SILVA.JUIZ FEDERAL.

31/05/2017, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A MANUTENÇÃO DA PENHORA, A PENHORA DOS BENS INDICADOS PELA FUNASA DENTRE OUTROS PEDIDOS. PROTOCOLADA EM 02/05/17

04/05/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2017, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

03/05/2017, 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

20/04/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 3611 PARA REQUERER O QUE ENTEDENTER DE DIREITO.

07/04/2017, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA DANDO CONTINUIDADE AO FEITO E INFORMANDO QUE LOCALIZOU BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO DEVEDOR. PROTOCOLADA EM 6/4/2017.

07/04/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PGF

06/04/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 3610, PARA SE MANIFESTARAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO OQUE ENTENDEREM DE DIREITO.

17/03/2017, 13:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1160/2016 DEVOLVIDA DA COMARCA DE MAZAGÃO/AP CUMPRIDA: PENHORA DE DIREITO DE POSSE DE IMÓVEL.

14/03/2017, 20:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1160/2016 DEVOLVIDA DA COMARCA DE MAZAGÃO/AP CUMPRIDA: PENHORA DE DIREITO DE POSSE DE IMÓVEL.

14/03/2017, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2017, 10:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 1160/16 - COMARCA DE MAZAGÃO - VIA MALOTE DIGITAL N. 40120162400760

14/12/2016, 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1160

06/12/2016, 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE MAZAGÃO/AP PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO DIREITO DE POSSE DO REQUERIDO ALCIDES GOMES DOS REIS SOBRE IMÓVEL.

06/12/2016, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O DIREITO DE POSSE DO RÉU ALCIDES GOMES DOS REIS (FL. 3599) SOBRE O IMÓVEL RURAL INDICADO ÀS FLS. 3582-3583 (ART. 835, XIII, DO CPC). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE MAZAGÃO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR. 3 - INTIMEM-SE OS AUTORES. MACAPÁ/AP, 5/12/2016. JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA. JUIZ FEDERAL.

06/12/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA, POR MEIO DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, RATIFICANDO O PEDIDO DE PENHORA JÁ REALIZADO E INFORMANDO QUE ESTA REALIZANDO DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS E VALORES DO DEVEDOR. PROTOCOLADA EM 14.11.2016.

14/11/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA, POR MEIO DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, ACERCA DO OFÍCIO E DO COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO APRESENTADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

09/11/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INFORMANDO QUE NÃO HÁ REQUERIMENTOS ACERCA DO OFÍCIO E COMPROVANTE APRESENTADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROTOCOLADA EM 8.11.2016.

09/11/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

08/11/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

27/10/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DO OFÍCIO E DO COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO APRESENTADOS PELO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA REQUERER O QUE ENTEDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

24/10/2016, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DO OFÍCIO E DO COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO APRESENTADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

24/10/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 492/2016/PA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM RESPOSTA AO OFÍCIO SEEXE Nº 221/2016 - 1ª VARA, INFORMANDO A ESTE JUÍZO QUE JÁ FOI REALIZADA A CONVERÇÃO EM RENDA DO VALOR DE R$ 335.000,00. PROTOCOLADO EM 21.10.2016.

24/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE ENTREGA DO OF. 221/16

15/09/2016, 16:14

OFICIO EXPEDIDO - OF. 221/16 - CEF

15/09/2016, 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, A FIM DE QUE CONVERTA EM RENDA EM FAVOR DA FUNASA, CONFORME DESPACHO DE FL. 3590.

15/09/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, AGÊNCIA 2801, A EFETIVAÇÃO DA CONVERSÃO EM RENDA DO VALOR DISPONÍVEL NA CONTA JUDICIAL (FLS. 3521 E 3525) EM FAVOR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 0- FUNASA, NOS TERMOS INDICADOS ÀS FLS. 3587-3588, INSTRUINDO-SE O OFÍCIO COM CÓPIAS DAS GUIAS DE DEPÓSITOS E DA PETIÇÃO ONDE FORAM INDICADOS OS DADOS PARA CONVERSÃO EM RENDA (FLS. 3521-3525 E 3587-3588).

15/09/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNASA, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL, REQUERENDO A CONVERSÃO EM RENDA DE VALOR QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO.

06/09/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/09/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

05/08/2016, 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU

27/06/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS.

24/06/2016, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COM RAZÃO A UNIÃO QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS NAS PETIÇÕES DE FLS. 3537-3538 E 3573. 2 - A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA FASE DE CONHECIMENTO E CONDENOU O RÉU AO RESSARCIMENTO DE VALORES À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FL. 3131). DESSA FORMA, MESMO QUE A UNIÃO TENHA INTEGRADO A LIDE COMO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, É A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, BENEFICIÁRIA DA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA APLICADA AO RÉU, QUE DEVE FIGURAR NO POLO ATIVO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 3 - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO PARA INSCREVER A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA NO POLO ATIVO, EXCLUINDO-SE A UNIÃO. 4 - APÓS, INTIME-SE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ACERCA DE TODO O PROCESSADO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. MACAPÁ/AP, 21/6/2016. ANSELMO GONÇALVES DA SILVA. JUIZ FEDERAL.

24/06/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. PROTOCOLADA EM 19/5/2016.

16/06/2016, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

13/05/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS.

11/05/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO, POR MEIO DA AGU, REITANDO OS FORMULADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 3537-3538.

11/05/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu

10/05/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

05/05/2016, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 3535.

05/05/2016, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CÓPIAS DAS SENTENÇAS PROFERIDAS NAS AÇÕES DE EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 8837-66.2015.4.013100, JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO Nº 10000-81.2015.4.01.3100, CUJA PETIÇÃO INICIAL FOI INDEFERIDA, COM EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO JUÍZO DA 2ª VARA DA SJ/TO.

28/04/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA 2ª VARA DA SJ/TO ENCAMINHANDO PETIÇÃO DE TOMES TEREZINHA ZECZKOWSKI APRESENTADA NA CARTA PRECATORIA Nº 1978-23.2015.4.01.4300 EXPEDIDA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO. PROTOCOLADO EM 4/3/2016.

28/04/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO MARCELO FERREIRA LEAL INFORMANDO QUE RENUNCIOU AO MANDATO OUTORGADO PELO REQUERIDO E APRESENTANDO A COMUNICAÇÃO AO REQUERIDO. PROTOCOLADA EM 29/3/2016.

28/04/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/03/2016, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2016, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ALCIDES GOMES DOS REIS E SEU CONJUGÊ, SE CASADO FOR, ACERCA DA DESIGNAÇÃO DAS DATAS E LOCAL PARA O (S) LEILÃO (ÕES) DO (S) BEM (NS) PENHORADO (S) NOS AUTOS DO PROCESSO.

26/02/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ALCIDES GOMES DOS REIS E SEU CONJUGÊ, SE CASADO FOR, ACERCA DA DESIGNAÇÃO DAS DATAS E LOCAL PARA O (S) LEILÃO (ÕES) DO (S) BEM (NS) PENHORADO (S) NOS AUTOS DO PROCESSO.

26/02/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL Nº 10000-81.2015.4.01.3100, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A 2ª VARA FEDERAL DE PALMAS/TO.

16/12/2015, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO CÁLCULOS COM AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E REQUERENDO A INTIMAÇÃO DA FUNASA PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 10/12/2015.

16/12/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

10/12/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2015, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO INTERESSADO

18/11/2015, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS ADV DE EUGENIA MARIA FONSECA DOS REIS

17/11/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DE DOCUMENTOS PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

12/11/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 3509-3510; 3521; 3524-3525; 3528-3530 E 3532, PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

12/11/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 16:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 146/2015 DEVOLVIDA DA SJ/TO CUMPRIDA: ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO.

09/11/2015, 18:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 146/2015 DEVOLVIDA DA SJ/TO CUMPRIDA: ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO.

09/11/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MÉRITO OS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 5455-65.2015.4.01.3100.

09/11/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO OFÍCIO DO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SJ/TO INFORMANDO QUE O VALOR DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO FOI DEPOSITADO NAQUELE JUÍZO E ENCAMINHANDO CÓPIA DE DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 15/10/2015.

09/11/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2015, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

15/10/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇAO.

24/09/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

30/07/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADVOGADO DO RÉU

23/07/2015, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO EXECUTADO

23/07/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO APRESENTANDO PROCURAÇÃO E REQUERENDO CARGA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 23.7.15

23/07/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2015, 15:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO PROFERIDO À FL. 3402 DOS AUTOS.

13/07/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2015, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ALCIDES GOMES DOS REIS E SEU CONJUGE, SE FOR CASADO FOR.

03/07/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 3400

03/07/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE, COM URGENCIA, O REU E SEU CONJUGE ACERCA DA DESIGNAÇÃO DAS DATAS E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 3399.

03/07/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA SEÇÃO JUDICIARIA DO TOCANTINS, REQUERENDO INTIMAÇÃO DO RÉU E SEU CONJUGE ACERCA DO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS.

03/07/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DA NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO PELO JUÍZO DA 2ª VARA DA SJ/TO PARA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO E DA DESIGNAÇÃO DOS DIAS 4 E 18/8/2015 PARA REALIZAÇÃO DO 1º E DO 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE.

24/06/2015, 20:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO PELO JUÍZO DA 2ª VARA DA SJ/TO PARA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO E DA DESIGNAÇÃO DOS DIAS 4 E 18/8/2015 PARA REALIZAÇÃO DO 1º E DO 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE.

24/06/2015, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO, PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS, PARA EFETUAR A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO DE PROPRIEDADE DO RÉU, DESCRITO NO AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO E NO DOCUMENTO DE FLS. 3373-3374, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DOS DIAS 4 E 18/8/2015 PARA REALIZAÇÃO DO 1º E DO 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. 2 -AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TOCANTINS PARA REALIZAÇÃO DA REFERIDA ALIENAÇÃO.

24/06/2015, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL 2ª VARA DA SJ/TO ENCAMINHANDO CÓPIA DO DESPACHO QUE NOMEOU LEILOEIRO PARA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO, ARBITROU HONORÁRIOS E DESIGNOU OS DIAS 4 E 18/8/2015, ÀS 14 HORAS PARA 1º E 2º LEILÃO, RESPECTIVAMENTE, SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES POR ESTE JUÍZO.

21/05/2015, 14:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 2ª VARA DA SJ/TO ENCAMINHANDO CÓPIA DO DESPACHO QUE NOMEOU LEILOEIRO PARA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO, ARBITROU HONORÁRIOS E DESIGNOU OS DIAS 4 E 18/8/2015, ÀS 14 HORAS PARA 1º E 2º LEILÃO, RESPECTIVAMENTE, SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES POR ESTE JUÍZO.

21/05/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida à fl. 3386.

11/05/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO CIENCIA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 3385.

15/04/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

14/04/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SJ/TO.

07/04/2015, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

06/04/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

13/03/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO.

09/03/2015, 12:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/03/2015, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 146

25/02/2015, 18:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À SJ/TO PARA REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO, POR MEIO DE HASTA PÚBLICA, E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO E SEU CÔNJUGE PARA EMBARGAR, QUERENDO A ARREMATAÇÃO, CASO HAJA.

25/02/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELOS AUTORES (FLS. 3382 E 3384). 2 -EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TOCANTINS PARA QUE PROCEDA A ALIENAÇÃO POR MEIO DE HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO DE PROPRIEDADE DO RÉU, DESCRITO NO AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO E NO DOCUMENTO DE FLS. 3373-3374 E A INTIMAÇÃO DO RÉU E SEU CÔNJUGE PARA EMBARGAR, QUERENDO, A ARREMATAÇÃO, CASO HAJA. 3 - INTIMEM-SE.

25/02/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO RATIFICANDO A MANIFESTAÇÃO DE FL. 3382. PROTOCOLADA EM 15/12/14.

09/01/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL.

15/12/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

15/12/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

05/12/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO.

01/12/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO QUE, APÓS A DEVIDA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE. PROTOCOLADA EM 25/11/14.

28/11/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

26/11/2014, 10:27

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE DOCUMENTOS.

12/11/2014, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 3371-3374, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

12/11/2014, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 7/10/2014 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU ALCIDES GOMES DOS REIS SOBRE PENHORA EFETUADA (FLS. 3371-3374).

11/11/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO.

11/11/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA O ADVOGADO DR. ADRIANO FONSECA DOS REIS OAB. AP2301.

25/09/2014, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE EUGENIA MARIA FONSECA DOS REIS REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE COPIAS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DA REQUERENTE.

25/09/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2014, 17:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 19/9/14.

22/09/2014, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA Nº 1031/2014 EXPEDIDA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS E INTIMAÇÃO DO RÉU ALCIDES GOMES DOS REIS, DEVOLVIDA CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 22/9/14.

22/09/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

15/09/2014, 11:08

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL.3320.

15/08/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

13/08/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

08/08/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR OS AUTORES ACERCA DO DESPACHO DE FL. 3320.

07/08/2014, 13:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do ofício nº 188/2014, encaminhado ao Procurador Chefe da Fazenda Nacional do Estado do Amapá. Entrega efetivada.

23/07/2014, 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1031

17/07/2014, 14:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS, PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO RÉU.

17/07/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS, PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO RÉU, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR DA PENHORA, DA AVALIAÇÃO E DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO, CASO SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO CONSTANTE NA PROCURAÇÃO DE FL. 3299. 2 - INTIMEM-SE OS AUTORES ACERCA DO DESPACHO DE FL. 3320.

17/07/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADOS DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ALCIDES GOMES DOS REIS DEVOLVIDOS NÃO CUMPRIDOS.

25/06/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ALCIDES GOMES DOS REIS PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA EFETUADA VIA SISTEMA BACENJUD.

25/06/2014, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO RÉU ALCIDES GOMES DOS REIS, DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO.

25/06/2014, 16:07

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n.º 188/2014 ao Procurador-Chefe da Fazenda Nacional do Estado do Amapá.

16/06/2014, 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO À PFN COMUNICANDO O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS.

13/06/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDA-SE À SOLICITAÇÃO FORMULADA PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO AMAPÁ (FL. 3329).

13/06/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 065/2012-GAB/PFN/AP EM RESPOSTA AO OFÍCIO 147-2014/1ªVARA, INFORMANDO A NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS DADOS CONSOLIDADOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PROTOCOLADO EM 26/5/2014.

03/06/2014, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/05/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2014, 10:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do ofício nº147/2014, entrega efetivada.

22/05/2014, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUÇAO DO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇAO DO REU ALCIDES GOMES DOS REIS E DO OFICIO N. 147/14 EXPEDIDO AO PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO AMAPA, SOLICITANDO INSCRIÇAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO.

20/05/2014, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 12:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício n.º 147/2014 ao Procurador-Chefe da Fazenda Nacional do Estado do Amapá.

13/05/2014, 10:49

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n.º 147/2014 ao Procurador-Chefe da Fazenda Nacional do Estado do Amapá.

13/05/2014, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação de Alcides Gomes dos Reis.

13/05/2014, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação de Alcides Gomes dos Reis.

13/05/2014, 10:42

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO.

08/05/2014, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA DE BENS DO REQUERIDO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO PARA COM A UNIÃO.

08/05/2014, 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO À PFN COMUNICANDO O NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.

08/05/2014, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD.

08/05/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O DOCUMENTO APRESENTADO PELO RÉU (FL. 3319) DEMONSTRA QUE O VALOR BLOQUEADO NA CONTA DE SUA TITULARIDADE, DO BANCO DO BRASIL S. A. (FL. 3292), É DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PROVENTOS DEPOSITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ. 2 - ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VALOR DE R$ 849,29 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), BLOQUEADO NA REFERIDA CONTA. 3 - DETERMINO AINDA O DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$ 70,50 (SETENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) ENCONTRADO NA CONTA DO RÉU NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UMA VEZ QUE IRRISÓRIO EM RELAÇÃO AO DÉBITO. 4 -ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU (FL. 3299). 5 - COMUNIQUE-SE À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS PELO RÉU, PARA EFEITO DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. 6 - CUMPRA-SE O ITEM 8 DO DESPACHO DE FL. 3254-3255.

08/05/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO REQUERENDO DESBLOQUEIO DE VALOR BLOQUEADO VIA SISTEMA BACENJUD. PROTOCOLADA EM 6/5/2014.

07/05/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Alcides Gomes dos Reis.

23/04/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Alcides Gomes dos Reis.

23/04/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DO RÉU ACERCA DA PENHORA, VIA BACEN JUD, PARA IMPUGNÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO.

11/04/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMACAO DO RÉU ACERCA DA PENHORA, VIA BACEN JUD, PARA IMPUGNÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO.

11/04/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, VIA BACEN JUD.

11/04/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

25/03/2014, 10:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANILHA DE CÁLCULO

25/03/2014, 10:17

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDO PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%.

21/03/2014, 17:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMETER PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

21/03/2014, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 11/3/2014 EXPIROU O PRAZO PARA O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PELO REQUERIDO.

21/03/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO RÉU ACERCA DA SENTENÇA, PARA PAGAR E RESSARCIR A UNIÃO E PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS.

20/02/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU PARA RESSARCIR E PAGAR A UNIÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.412.663,83, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

20/02/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Juntada de Aviso de Recebimento referente ao ofício de nº20/2012 de f. 740.

31/01/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do Aviso de Recebimento referente ao ofício de nº 111/2013 de f. 2829.

31/01/2014, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CONDUCAO COERCITIVA - A citação foi devidamente cumprida, no entanto a penhora restou frustada.

31/01/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Juntada do Aviso de Recebimento referente ao ofício de nº 539/2013 de f. 40.

31/01/2014, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERNTE AO OFÍCIO DE Nº 563/2013 DE F.17

31/01/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Alcides Gomes dos Reis, desentranhado do processo para seja feita nova diligência no endereço indicado no mandado.

24/01/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Alcides Gomes dos Reis, desentranhado do processo para seja feita nova diligência no endereço indicado no mandado.

24/01/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Notificação de Alcides Gomes dos Reis, desentranhado do processo para seja feita nova diligência no endereço indicado no mandado.

24/01/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Notificação de Alcides Gomes dos Reis, desentranhado do processo para seja feita nova diligência no endereço indicado no mandado.

24/01/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO E DAS CUSTAS FINAIS.

23/01/2014, 17:59

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO E CERTIDÕES A FIM DE DEVOLVER AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DILIGENCIAR NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS MANDADOS.

23/01/2014, 17:35

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHAR MANDADOS E CERTIDÕES A FIM DE DEVOLVER AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DILIGENCIAR NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS MANDADOS.

23/01/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESNETRANHAR MANDADOS E CERTIDÕES, DEVOLVENDO-OS AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE DILIGENCIE NO ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO, HAJA VISTA QUE NA CERTIDÃO FOI INFORMADO QUE O RÉU ESTAVA DA CIDADE DE PALMAS/TO, COM PREVISÃO DE RETORNO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2013.

17/01/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS FINAIS.

18/12/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU ALCIDES REIS.

18/12/2013, 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 523/2012.

29/08/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRO DE CODENAÇÕES DO REQUERIDO NO CNJ.

01/07/2013, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR E NOTIFICAR ALCIDES GOMES DOS REIS

26/06/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.

10/06/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECAJ COM CÁLCULOS DAS CUSTAS FINAIS.

10/06/2013, 16:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - Á SECRETARIA DA 1ª VARA

10/06/2013, 15:41

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS PARA CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS.

10/06/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/05/2013, 16:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/05/2013, 16:02

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS PARA CALCULAR CUSTAS FINAIS.

27/05/2013, 12:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMETER PARA CALCULAR CUSTAS FINAIS.

26/05/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESSARCIMEN TO E PAGAMENTO À UNIÃO, EM CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

26/05/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

26/05/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O REU PARA OS FINS DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 3254

08/05/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE MARCELO FERREIRA LEAL CUMPRIDA.

06/03/2013, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MARCELO FERREIRA LEAL

06/02/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADVOGADO DE RÉU INFORMANDO A RENÚNCIA DE PODERES. PROTOCOLADA EM 26.11.12.

11/12/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA-SE O RÉU O PAGAMENTO DA DÍVIDA À UNIÃO...

26/11/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 3228 PUBLICADO EM 09/11/2012.

23/11/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO RÉU DO DESPACHO DE FL. 3207.

22/10/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO RÉU DO DESPACHO DE FL. 3207.

22/10/2012, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA PAGAR A QUANTIA ESTABELECIDA PELA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 17/102012. AG. ABERTURA DE VOLUME.

19/10/2012, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO SANTANDER. PROTOCOLADO EM 19/09/2012.

19/10/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

17/10/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

21/09/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

14/09/2012, 16:24

OFICIO EXPEDIDO - OF. 658/12 - CEF/DF

12/09/2012, 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2012, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO DO BANCO NATIXIS INFORMANDO QUE O REQUERIDO NÃO POSSUI RELACIONAMENTO COM ESSA INSTITUIÇÃO. PROTOCOLADO EM 16/07/2012.

08/08/2012, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO DO BANCO HSBC INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. PROTOCOLADO EM 06/07/2012.

08/08/2012, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO BGN INFORMANDO QUE O REQUERIDO NÃO PERTENCE À BASE DE CLIENTES DESSA INSTITUIÇÃO. PROTOCOLADA EM 02/07/2012.

08/08/2012, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOLICITANDO A DATA INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO DA SANÇÃO DE CINCO ANOS. PROTOCOLADA EM 02/07/2012.

08/08/2012, 08:26

OFICIO EXPEDIDO - OF. 523/12 - TRE/AP

06/08/2012, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2012, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PROIBIÇÃO DOS REQUERIDOS DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADO EM 14/5/2012.

05/07/2012, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO T.R.E. SOLICITNADO INFORMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUANTO À SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. PROTOCOLADO EM 17/4/2012.

05/07/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - JUNTEM-SE A PETIÇÃO E O OFÍCIO PROTOCOLADOS SOB OS N'S 002119 E 002627...

05/07/2012, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 12:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. Nº 24/12 - COMARCA DE MAZAGÃO

20/03/2012, 10:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. nº 21/12 - TRE-AP, OF. Nº 22/12 - PREFEITO DE MACAPÁ, OF. Nº 23/12 - GOVERNADOR DO AMAPÁ E OF. Nº 25/12 - PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO

20/03/2012, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OFÍCIO DO BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO. PROTOCOLADA EM 13/03/2012.

16/03/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REQUERENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PROTOCOLDA EM 09/03/2012.

16/03/2012, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE DEU CUMPRIMENTO À SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU. PROTOCOLADA EM 09/03/2012.

16/03/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO DE NATIXIS BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO INFORMANDO QUE NÃO EFETUOU RESTRIÇÃO NO NOME DO RÉU. PROTOCOLADA EM 06/03/2012.

16/03/2012, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO HSBC INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO. PROTOCOLADA EM 27/02/2012.

16/03/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL S.A. INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO. PROTOCOLADA EM 13/02/2012.

16/03/2012, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

09/03/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 13 volumes

27/01/2012, 09:57

REMESSA ORDENADA: MPF

27/01/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

27/01/2012, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E DOS AUTORES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

27/01/2012, 08:07

OFICIO EXPEDIDO - OF. 21, 22, 23, 24 E 25/12 - PGU, PMM, GEA, PM MAZAGÃO E PMM

26/01/2012, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2012, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância e os autores para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Solicite-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá a efetivação da suspensão dos direitos políticos do réu, pelo prazo de 8 (oito) anos. 3 - Requisite-se à União, ao Estado do Amapá e aos Municípios de Macapá/AP e Mazagão/AP a adoção das medidas necessárias para impedir que o réu contrate com o poder Público ou receba benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos expressos no item "b" da sentença (fl. 3131). Tais providências deverão ser demonstradas nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias...

20/01/2012, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 10:45

TRANSITO EM JULGADO EM

11/01/2012, 11:58

RECEBIDOS DO TRF

11/01/2012, 11:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/06/2010, 15:41

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO DO RÉU.

24/06/2010, 09:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSOTO PELO RÉU. PROTOCOLADA EM 23/06/2010.

24/06/2010, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

23/06/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

21/06/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

21/06/2010, 09:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 18/6/2010.

21/06/2010, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 10/6/2010.

21/06/2010, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

18/06/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 13 VOLS

11/06/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA APRESENAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO REQUERIDO.

09/06/2010, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO FEDERAL

08/06/2010, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÔES À APELAÇÃO DO REQUERIDO.

08/06/2010, 07:17

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DO AUTOR E SUA ASSISTENTE PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÔES À APELAÇÃO DO REQUERIDO.

08/06/2010, 07:16

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO REQUERIDO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO.

08/06/2010, 07:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DO REU NO EFEITO DEVOLUTIVO

04/06/2010, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 14:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DO REQUERIDO APRESENTANO APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 27/5/2010. AG. CLS.

27/05/2010, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

27/05/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA NO E-DJF1 EM 26/5/2010

26/05/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/05/2010, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

10/05/2010, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

10/05/2010, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O RÉU DA SENTENÇA.

06/05/2010, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

04/05/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 13 VOLS

27/04/2010, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

20/04/2010, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA JUOGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

20/04/2010, 07:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA Nº 77/2010 DE FLS. 3114-3131 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS Nº. 20 - I, LETRA "B", FLS. 3-20.

16/04/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/03/2010, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA NO E-DJF1 EM 22/1/2010

22/01/2010, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

11/01/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

11/01/2010, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

14/12/2009, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

14/12/2009, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR INFORMANDO QUE APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2005.31.00.001099-6, EM APENSO. PROTOCOLADA EM 11/12/2009.

14/12/2009, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

11/12/2009, 17:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 16 VOLUMES

10/12/2009, 08:37

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

10/12/2009, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

17/11/2009, 16:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - COM PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO PELOS AUTORES.

17/11/2009, 16:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/11/2009, 16:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSAR AOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2001.31.00.001099-6.

17/11/2009, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FDACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMEÇANDO PELOS AUTORES...

16/11/2009, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/11/2009, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2009, 16:07

REDISTRIBUICAO MANUAL - atendimento a decisao de fls 3055/3056

29/10/2009, 15:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - para redistribuição à 1ª vara por incompetência.

26/10/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA UNIÃO

26/10/2009, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

23/10/2009, 18:50

CARGA: RETIRADOS MPF

21/10/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/10/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - IMPRENSA NACIONAL - DIVULGAÇÃO EM 19/10/2009 - PUBLICAÇÃO: 20/10/2009 (CADERNO E-DJF1-TRF/1ª REGIÃO)

21/10/2009, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2009, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/10/2009, 14:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SECVA N. 1002 - DIRETOR DE SECRETARIA - 1ª VARA - SJ/AP

25/09/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - uniao federal

25/09/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA UNIAO - DECISAO

24/09/2009, 17:27

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 1002/2009 PARA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SJ/AP

24/09/2009, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2009, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2009, 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2009, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DESTA SECAO JUDICIARIA EM RAZAO DE PREVENCAO.

24/09/2009, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2009, 18:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2009, 15:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/08/2009, 15:47

OFICIO EXPEDIDO - OFIICO SEPOD VARA 2 N. 810/2009 PARA PRIMEIRA VARA FEDERAL SJ/AP

19/08/2009, 18:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2009, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a alegação feita pelo Ministério Público Federal à fl. 3049, acerca da existência de litispendência entre esta demanda e Ação Civil Pública nº 2001.31.00.001099-6, que tramita na 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária, solicite-se àquele Juízo, certidão detalhada sobre a referida ação, com a especificação de seus elementos identificadores (partes, causa de pedir e pedido), a data de sua distribuição, assim como sua fase atual, não sendo necessária a remessa do processo para análise por parte deste Juízo. Deverá constar, ainda, na aludida certidão, se já foi exarada sentença de mérito, bem como se esta já adquiriu publicidade, isto é, se já foi entregue à Secretaria da Vara.

07/08/2009, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2009, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

20/03/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS MPF

02/03/2009, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/03/2009, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de vista dos autos, formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 3046. Prazo: 15 (quinze) dias. Remetam-se os autos ao Parquet.

02/03/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DO MPF

27/02/2009, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

09/02/2009, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

03/02/2009, 18:49

CARGA: RETIRADOS MPF

28/01/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/01/2009, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se o Ministério Público Federal se persiste seu interesse na prestação de depoimento pessoal do requerido, conforme solicitado às fls. 3002/3003.

28/01/2009, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2009, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

27/01/2009, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 99/2008 - COMARCA DE MAZAGÃO/AP

08/01/2009, 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio n. 1605/2008 à Comarca de Mazagão

08/01/2009, 14:16

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD N. 1605/2008 - COMARCA DE MAZAGÃO

20/11/2008, 09:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEV AR CARTA PRECATÓRIA Nº 195/2008.

16/10/2008, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicitem-se informações à Comarca de Mazagão acerca do cumprimento da carta precatória expedida com a finalidade de inquirir as testemunhas Luiz Alberto Barbosa Vinhas e Benedita Darc Teixeira Moraes

08/10/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 16:49

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

08/10/2008, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

30/09/2008, 18:51

CARGA: RETIRADOS MPF

23/09/2008, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª)

23/09/2008, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)

23/09/2008, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

23/09/2008, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2008, 18:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 195/08 A COMARCA DE MAZAGÃO

23/09/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª)

23/09/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

23/09/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

23/09/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2008, 10:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª) JOSE ODAIR

23/09/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) MARCELO LEAL

23/09/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) ALCIDES

23/09/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO

23/09/2008, 10:33

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

23/09/2008, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a realização das provas requeridas pelo Ministério Público Federal às fls. 3002/3003. Designo o dia 08 de outubro de 2008, às 09h para a oitiva da testemunha José Odair da Fonseca Benjamim, arroladas à fl. 3003, bem como para a colheita do depoimento pessoal do requerido. Expeça-se carta precatória dirigida à Comarca de Mazagão/AP para oitiva das testemunhas Luiz Alberto Barbosa Vinhas e Benedita D'arc Teixeira Moraes. Faculto ao requerido o oferecimento de manifestação acerca dos documentos juntados pelo Ministério Público Federal às fls. 3004/3009, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.

22/09/2008, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO ESPECIFICAR PROVAS

12/09/2008, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DOE DO DIA 14/07/2008, COM CIRCULAÇÃO NO DIA 16/07/2007.

17/07/2008, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2008, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2008, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

17/06/2008, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 19:14

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2008, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

30/04/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O RÉU, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA ESPECIFICAR PROVAS

27/02/2008, 13:21

PROVA ESPECIFICADA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DO MPF

22/02/2008, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

20/02/2008, 18:49

CARGA: RETIRADOS MPF

13/02/2008, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/02/2008, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFICAR PROVAS

13/02/2008, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

26/10/2007, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

25/10/2007, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2007, 07:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS

08/10/2007, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

08/10/2007, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

05/10/2007, 14:57

CARGA: RETIRADOS MPF

27/09/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/09/2007, 20:24

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

24/09/2007, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE HABILITACAO. MANIFESTE-SE O MPF E A UNOA S/DOC'S

24/09/2007, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OF. 042/2007- CRI

28/06/2007, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OF. 0358/07- S.C. AP, C/ DOCS. ANEXOS.

18/06/2007, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF. 193/2007-GAB/DIR/FÓRUM

18/06/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

18/06/2007, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.081/JEN-AP C/ DOCS FLS. 2968/2981.

18/06/2007, 14:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REQUERIDO NA PESSOA DO ADV...

09/05/2007, 16:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/04/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2007, 13:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2007, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2007, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE INTIMACAO DO REQUERIDO PARA REGULARIZAR REP. PROCESSUAL... DEFIOR PEDIDO MPF.. REITER-SE OFICIOS

13/02/2007, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2007, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2007, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2007, 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF

06/02/2007, 12:06

REMESSA ORDENADA: MPF

06/02/2007, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AGU

25/01/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

23/01/2007, 13:48

CARGA: RETIRADOS AGU

19/01/2007, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2007, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2006, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DR. MARCELO FERREIRA LEAL.

19/11/2006, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2006, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2006, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DECISAO... CONCEDO A RE O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTAR PROCURAÇÃO... APOS, INTIME-SE A UNIAO . CIENCIA AO MPF

13/10/2006, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MINISTERIAL

05/09/2006, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

29/08/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS MPF

17/08/2006, 15:15

REMESSA ORDENADA: MPF

17/08/2006, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DA AGU ADMITINDO-A COMO ASSITENTE LITISCONSORCIAL DO MPF. INTIMEM-SE O MPF E A UNIAO. APOS, CITE-SE O REQUERIDO

15/08/2006, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DOCUMENTO

04/08/2006, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

26/07/2006, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFG.169/2006-AP, C/ CERTIDÃO CRIMINAL ANEXA.

09/06/2006, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

07/06/2006, 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2006, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FLS. 2932/2936.

26/05/2006, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

22/05/2006, 16:04

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2006, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2006, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF. N. 125/2006-GA/DIR/FÓRUM, C/ ANEXO FLS. 2929/2935.

10/05/2006, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 189/2006- DEL.SANTANA/AP

10/05/2006, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.447/06-GAB/DRF/MCA/AP, C/ ANEXOS FLS. 2845/2926.

10/05/2006, 12:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS

09/05/2006, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2006, 19:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2006, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

11/04/2006, 15:07

CARGA: RETIRADOS MPF

10/04/2006, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO BLOQUEIO BACENJUD

10/04/2006, 10:18

OFICIO EXPEDIDO - POR AR PARA A DRF/PA

05/04/2006, 19:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/04/2006, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO N. 024/2006 REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DCISOES LIMINARES E ANTECIPACAO DE TUTELA N. 001, LETRA 'A' - FLS. 164/168.

31/03/2006, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2006, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MINISTERIAL

17/03/2006, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2006, 18:06

CARGA: RETIRADOS MPF

16/02/2006, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RATIFICO OS ATOS PRATICADOS PELO E.TRF1. MANIFESTE-SE O MPF ACERCA DA CONTESTACAO E DA PETICAO DA UNIAO

16/02/2006, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 15:17

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

11/01/2006, 18:03

BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA

30/03/2005, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2005, 13:38

CARGA: RETIRADOS MPF

28/03/2005, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO EG. TRF1.

22/03/2005, 21:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2005, 21:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

22/03/2005, 21:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2005, 21:35

INICIAL AUTUADA

22/03/2005, 21:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2005, 17:24

Ato ordinatório

•26/09/2024, 16:41

Despacho

•03/05/2024, 13:38

Despacho

•23/04/2024, 11:42

Despacho

•13/03/2024, 10:10

Despacho

•29/01/2024, 18:42

Despacho

•04/10/2023, 13:38

Despacho

•22/08/2023, 11:59

Decisão

•09/08/2023, 18:13

Decisão

•09/08/2023, 18:13

Despacho

•26/04/2023, 13:17

Sentença (anexo)

•28/03/2023, 14:07

Decisão

•19/12/2022, 12:34

Despacho

•21/06/2022, 10:54

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/11/2025, 15:30

Despacho

•24/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

•26/09/2024, 16:41

Despacho

•03/05/2024, 13:38

Despacho

•23/04/2024, 11:42

Despacho

•13/03/2024, 10:10

Despacho

•29/01/2024, 18:42

Despacho

•04/10/2023, 13:38

Despacho

•22/08/2023, 11:59

Decisão

•09/08/2023, 18:13

Decisão

•09/08/2023, 18:13

Despacho

•26/04/2023, 13:17

Sentença (anexo)

•28/03/2023, 14:07

Decisão

•19/12/2022, 12:34

Despacho

•21/06/2022, 10:54

Ato ordinatório

•13/04/2022, 12:29

Despacho

•02/03/2022, 20:37

Despacho

•10/12/2021, 12:47

Decisão (anexo)

•09/12/2021, 10:23

Despacho

•06/09/2021, 16:06

Decisão (anexo)

•03/09/2021, 14:37