Execução Fiscal 0014701-93.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 95.083,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UYARUM DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:21

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 17:24

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de UYARUM DE ALMEIDA ARAUJO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014701-93.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UYARUM DE ALMEIDA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UYARUM DE ALMEIDA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:21

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2024, 17:24

Despacho

•03/03/2022, 16:24

01/02/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 17:24

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de UYARUM DE ALMEIDA ARAUJO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014701-93.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UYARUM DE ALMEIDA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UYARUM DE ALMEIDA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/03/2017, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2014, 08:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 16:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/06/2011, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2009, 20:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2009, 20:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 18-1

11/11/2008, 17:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/11/2008, 17:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2008, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-64

10/11/2008, 16:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 16

07/10/2008, 09:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 12:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspenção

12/06/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/11/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/10/2005, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 11:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/08/2005, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF-93167979

21/11/2002, 17:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/12/2001, 13:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/11/2001, 13:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/02/2001, 15:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9436337

28/05/1996, 11:17

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 17:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EF 94.3633-7

10/10/1995, 14:51

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

04/10/1995, 17:13

AGUARDANDO EXPEDICAO

29/05/1995, 14:07

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

07/03/1995, 15:46

AGUARDANDO - AUTUACAO

07/12/1994, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/1994, 16:23

Despacho

•07/12/2017, 15:27

Despacho

•30/10/2017, 13:34

Decisão

•17/11/2015, 18:15

Despacho

•17/01/2013, 17:01

Despacho

•08/08/2011, 13:38

Despacho

•17/09/2010, 15:51

Despacho

•14/01/2009, 20:43

Despacho

•14/01/2009, 20:43

Despacho

•14/01/2009, 20:43

Despacho

•14/01/2009, 20:43

Despacho

•14/01/2009, 20:42

Despacho

•14/01/2009, 20:42

Despacho

•14/01/2009, 20:42