Execução Fiscal 0000670-29.2008.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2008

Valor da Causa

R$ 11.810,60

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RECAPASSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESECHIAS LEMOS MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELDER ROGERIO CARDOSO

OAB/MG 76326·CPF·Representa: Réu

MESSIAS ALVES GRILO

OAB/MG 86257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de ESECHIAS LEMOS MARQUES em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:13

Juntada de manifestação

21/06/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:37

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:36

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:49

Juntada de manifestação

14/10/2021, 19:49

Decorrido prazo de RECAPASSOS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Juntada de manifestação

31/08/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:50

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de ESECHIAS LEMOS MARQUES em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:13

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 14:36

21/06/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:37

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:36

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:49

Juntada de manifestação

14/10/2021, 19:49

Decorrido prazo de RECAPASSOS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Juntada de manifestação

31/08/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000670-29.2008.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECAPASSOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECAPASSOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:08

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2021, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/03/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 15:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/06/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

05/06/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

26/05/2014, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/04/2014, 15:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/04/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 15:21

REMESSA ORDENADA: TRF

25/03/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/06/2013, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFÍCIO

02/05/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 15:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 444/2013 - À 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS/MG.

10/04/2013, 15:25

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 444/2013 - À 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS/MG.

10/04/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXCDO

10/04/2013, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/04/2013, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO.

21/03/2013, 10:17

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

21/03/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2013, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

20/03/2013, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA PFN

12/03/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

12/03/2013, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2013, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 15:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 131/2013 - AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PASSOS/MG.

20/02/2013, 15:46

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 131/2013 - AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PASSOS/MG.

20/02/2013, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

20/02/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/01/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A JUNTADA DA PROCURAÇÃO

24/01/2013, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA

11/01/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2012, 15:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/10/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

25/10/2012, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2012, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - UBERABA

03/08/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

26/07/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

29/05/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

15/03/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2012, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÕA.

21/09/2011, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/09/2011, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 18:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2011, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/06/2011, 13:56

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FL. 75

08/06/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

08/06/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA PROCEDIDA.

02/06/2011, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 27/05/2011

27/05/2011, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/11/2010, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/11/2010, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2010, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

30/07/2010, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 1989 - UNIÃO INFORMA QUE CONSIDERANDO O TEOR DA NOTA DE DEVOLUÇÃO DE FLS. 29/30, DESISTE DE TAL CONSTRIÇÃO

02/03/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 24/02/2010

24/02/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2009, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 16:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/10/2009, 16:12

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/10/2009, 16:12

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.38.04.001240-2

02/04/2009, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE RECAPASSOS LTDA E ESEQUIAS LEMOS MARQUES, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, INTIMADO DA PENHORA EM 4/12/2008.

01/04/2009, 18:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/12/2008, 17:44

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/12/2008, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

19/12/2008, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2008, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. Nº 14593 - NOTA DE DEVOLUÇÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

17/12/2008, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 13.674/08 - CRI DE PASSOS JUNTA CERTIDÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

01/12/2008, 16:22

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO VUPSS N. 1451/2008

24/11/2008, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2008, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2008, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2008, 16:46

CITACAO: ORDENADA

27/06/2008, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

25/06/2008, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2008, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2008, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

20/06/2008, 18:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2008, 16:42

INICIAL AUTUADA

20/06/2008, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2008, 15:20