Execução Fiscal 0001317-21.1989.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/1989

Valor da Causa

R$ 130.308,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA ALIANCA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/12/2025, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:42

Juntada de Certidão

29/10/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:23

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:12

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:04

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 10:13

Todas as movimentações(186)

Juntada de manifestação

20/12/2025, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:42

Juntada de Certidão

29/10/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento Comprobatório

•20/12/2025, 18:32

Ato ordinatório

•29/10/2025, 14:23

29/10/2025, 14:23

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:12

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:04

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALIANCA LIMITADA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Juntada de manifestação

02/09/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001317-21.1989.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ALIANCA LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ALIANCA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:31

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 18:30

Juntada de volume

26/08/2021, 18:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2021, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2021, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM FEVEREIRO/2020

10/08/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 06:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/2017, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DE INTIMAÇÃO

31/01/2017, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2016, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2016, 17:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 17:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/08/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2015, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

04/05/2015, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/05/2015, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2014, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 13:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/05/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2014, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 04/02/2014 por MT3003 -

02/12/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2012, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2010, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2010, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2009, 19:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO AO JUÍZO FALIMENTAR, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 72.

26/07/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2009, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - B

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - B

14/04/1998, 12:50

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

14/04/1998, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC.FALIMENTAR 293/85 E 383/95 - C

15/04/1997, 11:22

VISTOS EM INSPECAO

15/04/1997, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO FALIMENTAR 293/85 E 383/95

10/12/1996, 18:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXQTE

10/12/1996, 18:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

10/12/1996, 18:10

DESPACHO - J. AGUARDE-SE DECISAO NOS AUTOS DE FALENCIA.

10/12/1996, 18:00

CONCLUSO COM PETICAO

03/12/1996, 17:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA F.N

03/12/1996, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - POR CINCO DIAS

23/08/1996, 16:55

AGUARDANDO - ABRIR VISTA

20/08/1996, 13:00

DECURSO DE PRAZO - EM 10/06/96

20/08/1996, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENC. 10.06.96

10/05/1996, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

09/05/1996, 15:26

AGUARDANDO - ABRIR VISTA AA EXEQUENTE

23/04/1996, 16:31

VISTOS EM INSPECAO

23/04/1996, 16:23

AGUARDANDO - ABRIR VISTA EXEQUENTE

26/03/1996, 14:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO EXEQUENTE

25/03/1996, 18:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

25/03/1996, 18:41

DESPACHO - J. SUSPENDO PELO PRAZO REQUERIDO

25/03/1996, 18:34

CONCLUSO COM PETICAO

12/03/1996, 13:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - VENC EM 21/02/96

12/02/1996, 18:02

AGUARDANDO - ABRIR VISTA EXEQUENTE

26/01/1996, 17:33

DECURSO DE PRAZO - SEM MANIFESTACAO

26/01/1996, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENC. 18/12/95

19/10/1995, 19:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

19/10/1995, 17:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTAR-VENC.20/10/95

13/10/1995, 13:28

AGUARDANDO - ABRIR VISTA EXEQUENTE

28/09/1995, 18:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO EXEQUENTE

28/09/1995, 18:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

28/09/1995, 18:55

DESPACHO - J. SUSPENDO ....

28/09/1995, 18:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/09/1995, 17:32

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/09/1995, 17:21

AGUARDANDO - ABRIR VISTA EXEQUENTE

06/09/1995, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/1995, 10:51

VISTOS EM INSPECAO

04/05/1995, 11:09

VISTOS EM INSPECAO - SUSPENSO/DIVERSOS

25/05/1994, 08:49

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - SUSPENSO

19/05/1994, 13:47

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

11/05/1994, 17:16

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - NA SECRETARIA

10/05/1994, 17:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGDO INTIMAR FN POR MANDADO

29/04/1994, 18:10

CONCLUSO COM PETICAO - 9320366

28/04/1994, 13:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

14/04/1994, 17:59

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

11/04/1994, 11:57

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

07/04/1994, 11:55

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

05/04/1994, 17:32

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - NA SECRETARIA

05/04/1994, 14:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGDO EXPEDIR MANDADO

08/02/1994, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/1994, 13:00

AGUARDANDO - MANIFESTACO DO PROCURADOR-CHEFE DA UNIAO

22/10/1993, 16:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGDO MANIFESTACAO DO PROCURADOR-GERAL DA UNIAO/MT

08/10/1993, 15:05

CONCLUSO COM PETICAO

08/10/1993, 13:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGDO MANIFESTACAO DA PARTE

07/10/1993, 12:26

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

02/07/1993, 17:15

AGUARDANDO - ABRIR VISTAS AO INSS

17/06/1993, 17:31

VISTOS EM INSPECAO

14/06/1993, 12:30

AGUARDANDO - RESPOSTA DE OFICIO

13/05/1993, 16:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DE 05.05.93

11/05/1993, 12:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PARA PUBLICAR

05/05/1993, 18:12

AGUARDANDO - REMETER A CLS PARA ASSINAR OFICIO

30/04/1993, 15:26

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - D.J. 16/04/93 CIRCULOU EM 19/04/93

20/04/1993, 17:49

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DE 30.03.93.

02/04/1993, 15:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PARA PUBLICAR

16/03/1993, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1993, 13:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

12/03/1993, 17:09

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FN

11/03/1993, 17:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DE 18.02.93.

24/02/1993, 17:42

AGUARDANDO - PARA PUBLICAR

03/02/1993, 18:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

29/01/1993, 18:30

CONCLUSO COM PETICAO

29/01/1993, 15:17

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - 21.01.93 22.01.93

29/01/1993, 15:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/01/1993, 16:43

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

21/01/1993, 16:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DE 15.01.93.

15/01/1993, 14:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - P/PUBLICR

18/12/1992, 16:00

CONCLUSO COM PETICAO

18/12/1992, 13:00

AGUARDANDO - SER REM CLS COM PETICAO

17/11/1992, 13:27

AGUARDANDO - DESP. COM PETICAO.

05/10/1992, 15:59

AGUARDANDO - DECISAO OU RESPOSTA DE OUTRO JUIZO

28/08/1991, 17:16

AGUARDANDO - AGUARDANDO ETC.

22/07/1991, 14:53

AGUARDANDO - O RESULTADO DA FALENCIA

01/04/1991, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - UM ANO

28/05/1990, 16:40

AGUARDANDO - RESULTADO DA FALENCIA

21/05/1990, 13:25

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

18/05/1990, 18:23

Ato ordinatório

•29/10/2025, 14:23

Despacho

•23/05/2024, 15:12

Ato ordinatório

•23/05/2023, 10:12