Ação Penal - Procedimento Sumário 0000716-88.2003.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AILSON MARIA FERANDES MATOS

Terceiro

BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AILSON MARIA FERANDES MATOS

Terceiro

BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS

Terceiro

AILSON MARIA FERANDES MATOS

Reu

BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS

Reu

ADAO JARDIM DE ALMEIDA

CPF

Reu

MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 15:41

Desentranhado o documento

31/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de AILSON MARIA FERANDES MATOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:51

Decorrido prazo de BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:51

Decorrido prazo de MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:51

Publicado Edital em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 03:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2023, 14:55

Expedição de Edital.

20/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de AILSON MARIA FERANDES MATOS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:56

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 15:44

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 15:41

Desentranhado o documento

31/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de AILSON MARIA FERANDES MATOS em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo E

•05/11/2022, 15:29

Decisão

•22/07/2022, 12:55

23/05/2023, 01:51

Decorrido prazo de BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:51

Decorrido prazo de MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:51

Publicado Edital em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 03:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2023, 14:55

Expedição de Edital.

20/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de AILSON MARIA FERANDES MATOS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:56

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 15:44

Publicado Sentença Tipo E em 08/11/2022.

08/11/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 04:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2022, 15:29

Juntada de Certidão

05/11/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2022, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2022, 15:29

Extinta a punibilidade por prescrição

05/11/2022, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 09:16

Juntada de manifestação

26/07/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 12:55

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 12:55

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS em 22/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:03

Decorrido prazo de AILSON MARIA FERANDES MATOS em 22/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:01

Decorrido prazo de ADAO JARDIM DE ALMEIDA em 22/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:01

Decorrido prazo de MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS em 22/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:50

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

15/01/2021, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000716-88.2003.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ADAO JARDIM DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS ADAO JARDIM DE ALMEIDA AILSON MARIA FERANDES MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000716-88.2003.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ADAO JARDIM DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS ADAO JARDIM DE ALMEIDA AILSON MARIA FERANDES MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000716-88.2003.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ADAO JARDIM DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS ADAO JARDIM DE ALMEIDA AILSON MARIA FERANDES MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000716-88.2003.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ADAO JARDIM DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS ADAO JARDIM DE ALMEIDA AILSON MARIA FERANDES MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000716-88.2003.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ADAO JARDIM DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS ADAO JARDIM DE ALMEIDA AILSON MARIA FERANDES MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000716-88.2003.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ADAO JARDIM DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS ADAO JARDIM DE ALMEIDA AILSON MARIA FERANDES MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000716-88.2003.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ADAO JARDIM DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS ADAO JARDIM DE ALMEIDA AILSON MARIA FERANDES MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000716-88.2003.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ADAO JARDIM DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS ADAO JARDIM DE ALMEIDA AILSON MARIA FERANDES MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2020, 10:58

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 17:37

TRANSITO EM JULGADO EM

11/02/2019, 14:33

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 09:22

DEFENSOR DATIVO NOMEADO

27/01/2017, 05:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 001/2017

25/01/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 001/2017

09/01/2017, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/07/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/07/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/07/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS MPF

08/07/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/06/2016, 09:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

28/06/2016, 09:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/06/2016, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DO MPF

04/08/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS MPF

29/07/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/07/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 11:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

28/07/2015, 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/06/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 3320/2014

19/02/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 3320/2013

29/11/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2013, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER FEITO SEJA JULGADO PARA REU ADÃO E SUSPENSAO PARA OS OUTROS REUS

20/11/2013, 15:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/11/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS MPF

08/11/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/11/2013, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, consoante Portaria 015/2011 desta Vara, intimem-se as partes, primeiramente o Ministério Público Federal, do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1a Região.

07/11/2013, 13:07

RECEBIDOS DO TRF

07/11/2013, 11:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/08/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 939/2011 - CUMPRIDO

04/07/2011, 15:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/06/2011, 16:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/06/2011, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/05/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 939/2011

27/05/2011, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 506/2011

28/04/2011, 16:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/04/2011, 15:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/04/2011, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 506/2011

05/04/2011, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. INFORMA QUE JA APRESENTOU RAZOES

23/03/2011, 15:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/03/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

22/03/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/03/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES

09/12/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2010, 15:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/07/2010, 17:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/07/2010, 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

30/06/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/06/2010, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/06/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/06/2010, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/06/2010, 12:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO À CONDUTA DE ADÃO JARDIM DE ALMEIDA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TANTO NA FORMA CONVENCIONAL QUANTO EM PERSPECTIVA (CP, ART. 107, IV C/C 109, V; CPP, ART. 61; CPC, ARTS. 267, VI, E § 3º, E 295, INCISO III C/C CPP, ART. 3º), REFERENTEMENTE À IMPUTAÇÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. NO TOCANTE AOS DEMAIS IMPUTADOS AILSON MARIA FERNANDES MATOS, BENEDITO JURACIR FERNANDES DE MATOS E MOACIR CARLOS FERNANDES DE MATOS CONSIDERANDO QUE, NA QUALIDADE DE EMPREGADOS DE ADÃO JARDIM DE ALMEIDA, APENAS CUMPRIAM AS ORDENS DESTES, NÃO VERIFICO POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZÁ-LOS PELA PRÁTICA DO CRIME AMBIENTAL TRATADO NESTE FEITO (F.73), RAZÃO PELA QUAL OS ABSOLVO DA PRÁTICA DELITUOSA DE QUE LHES É IMPUTADA (ART. 386,V, DO CP). QUANTO AOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO DEFENSOR DATIVA DO RÉU, DR. SIDNEY CAMPOS GOMES (FL. 88), FIXO-OS EM R$ 150,00, TENDO EM VISTA QUE A SUA ATUAÇÃO SE RESTRINGIU, BASICAMENTE, A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

07/06/2010, 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/10/2009, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DR. SIDNEY CAMPOS GOMES SOLICITA PGTO DE HONORÁRIOS

16/10/2009, 17:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DO RÉU ADÃO JARDIM DE ALMEIDA

16/10/2009, 17:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/09/2009, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/09/2009, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRE VISTA AO DR. SIDNEY CAMPOS PARA ALEGAÇÕES FINAIS

01/09/2009, 15:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/08/2009, 17:10

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

30/07/2009, 15:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/06/2009, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEF PEDIDO DILIG MPF E PARCIAL DA DEFESA. JUNTE A SECRETARIA CERT DISTR JF E COM ORIXIMINÁ. INDEFIRO PEDIDO DEFESA DE COMPROV ÁREA, TENDO EM VISTA CONCURSO FORMAL ART. 2º L 8.176/91 ATRAI COMPET JF. INT. APÓS, INT PARTES, 1º MPF, FINS E PRAZO ART 500 CPP.

24/04/2009, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 17:25

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - ART 499 CPP

25/03/2009, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO DEFENSOR DATIVO

20/03/2009, 17:25

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - PELO MPF (ART 499)

12/03/2009, 15:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/03/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

06/03/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2009, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O DR. ANDRÉ DANTAS COELHO ATUALMENTE RESIDE NA CIDADE DE JURUTI/PA, DESTITUO-O DO CARGO DE DEFENSOR DATIVO DO RÉU ADÃO JARDIM DE ALMEIDA E NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR. SIDNEY CAMPOS GOMES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO DO ENCARGO, DEVENDO O DEFENSOR ORA NOMEADO ATENTAR, EM SUAS MANIFESTAÇÕES, PARA O DISPOSTO NO PARÁG ÚNICO DO ART. 261 DO CPP. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP (PROCEDIMENTO ANTIGO)

05/12/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

02/09/2008, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachado em 26/05/2008

02/06/2008, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 15:16

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - AUD. DE INQUIRIÇÃO (RAIMUNDO NONATO) EM: 09/04/2008 AS 14:30

31/03/2008, 15:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC NOVAMENTE INF DA CP A 4a VARA/PA

12/03/2008, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR E-MAIL DE F. 73.

11/03/2008, 11:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ 4a VARA SJ/PA

25/10/2007, 14:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA FOI REDESIGNADA P/ O DIA 30.08.2007

10/08/2007, 15:27

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

18/07/2007, 15:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE DEF AD HOC À SECAD-PA

15/06/2007, 14:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA WALDEMAR FOI INQUIRIDA

22/05/2007, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2007, 17:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/05/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ HOZENI

16/05/2007, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - P/ ADV. ANDRÉ DANTAS

10/05/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2007, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ SJPA (EXPEDIDA EM 26/04/2007)

30/04/2007, 18:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2007, 17:45

OFICIO EXPEDIDO - REQUISITANDO TESTEMUNHA PARA AUDIENCIA

30/04/2007, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2007, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ TESTEMUNHA DE ACUSACAO

30/04/2007, 17:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - WALDEMAR

27/04/2007, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO PRAZO PRESCR EM RELAÇÃO RÉUS AILSON, BENEDITO E MOACIR, ATÉ SEREM ENCONTRADOS OU PRAZO DE 12 ANOS, CFE ART 109, III DO CP, O QUE OCORRER 1º. PROSSIGA-SE NO FEITO EM RELAÇÃO AO REVEL ADÃO E ANTEC PROVAS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. DESIGNO AUD INQ TEST WALDEMAR, ARROL MPF. REQ. DEPREQ SJ/PA INQ TEST RDO NONATO, TAMBÉM ARROL MPF. INTIMEM-SE.

26/04/2007, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 15:01

PARECER MPF: APRESENTADO - SUSPENSAO PRAZO PRESCRICIONAL

07/02/2007, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2007, 18:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/02/2007, 18:34

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ JOSE COSTA

24/01/2007, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

19/01/2007, 12:16

INTERROGATORIO NAO REALIZADO - NAO COMPARECIMENTO DO REU(S) APESAR DE CITADO(S) POR EDITAL

17/01/2007, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2006, 13:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/12/2006, 13:32

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

12/12/2006, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2006, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2006, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2006, 16:57

INTERROGATORIO DESIGNADO - 03 RÉUS - BENEDITO, MOACIR E AILSON - CIT EDITAL

24/11/2006, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO INTERROG. BENEDITO, MOACIR E AILSON. CIT P/EDITAL TERMOS 361 CPP. CIÊNCIA MPF.

24/11/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2006, 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA

25/10/2006, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2006, 18:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/10/2006, 18:16

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELOI

26/09/2006, 13:12

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD/CRI/N. 1454

18/09/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2006, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE ORIXIMINA

21/08/2006, 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DO OF 678/06

11/07/2006, 15:35

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD-CRI/N. 678

25/04/2006, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2006, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 067/06, DA COM ORIXIMINÁ - INF INTERROG 07/02/06

07/02/2006, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO DR ANDRÉ, CUMPRIDO

07/02/2006, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2006, 11:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/02/2006, 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/12/2005, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2005, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ ADVOGADO ANDRE DANTAS COELHO

14/11/2005, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPREQ CIT, INTERROG E REC DEF PRÉVIA RÉUS AILSON, BENEDITO E MOACIR END FL. 26. DECRETO REVELIA DO RÉU ADÃO. NOMEIO DEF DATIVO ANDRÉ COELHO. INT.

06/09/2005, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2005, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - DECLINA END RÉUS E REQUER DECLARAÇÃO REVELIA DE RÉU ADÃO.

06/09/2005, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2005, 17:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/06/2005, 17:53

CARGA: RETIRADOS MPF

31/05/2005, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRE DOCTS. DE FLS. 21-23, DIGA O MPF.

30/05/2005, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 18:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA COM ORIXIMINÁ, PARCIALMENTE CUMPRIDA (SÓ CITADO O RÉU ADÃO JARDIM)

30/05/2005, 17:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2005, 15:29

OFICIO EXPEDIDO - OF 1694 À COMARCA DE ORIXIMINÁ

08/11/2004, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO EXPEDIENTE REFERIDO ÀS FL. 17, URGENTE

25/10/2004, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 16:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. A CP N. 163/2004 EXPEDIDA A COMARCA DE ORIXIMINA

30/08/2004, 18:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR TODOS OS ACUS EM ORIXIMINA

03/05/2004, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2003, 15:03

DENUNCIA RECEBIDA - EM 19/11/2003

26/11/2003, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

26/11/2003, 15:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

26/11/2003, 14:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA ALTERACOES

20/11/2003, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A VISTA DO CONTEUDO DA PECA ACUSATORIA, RECEBO A DENUNCIA. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS A DISTRIBUICAO PARA ALTERAR A CLASSE PROCESSUAL. DEPREQUE-SE A COMARCA DE ORIXIMINA/PA, A CITACAO, AUDIENCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO, BEM COMO O RECEBIMENTO DA DEFESA PREVIA DOS ACUSADOS.

19/11/2003, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - AMBIENTAL

13/11/2003, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSAO PARA DECISAO

08/10/2003, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2003, 15:15

INICIAL AUTUADA

14/07/2003, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2003, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2003, 15:21