Execução Fiscal 0044266-51.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.027,30

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GLOBAL TINTAS E FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

LINDAURA MARIA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:13

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

29/02/2024, 13:23

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

29/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

05/02/2024, 09:07

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2024, 09:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2023, 20:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2023, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 01:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 12:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 21:31

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2022, 21:31

Todas as movimentações(138)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:13

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

29/02/2024, 13:23

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

29/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2022, 21:31

05/02/2024, 09:07

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2024, 09:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2023, 20:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2023, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 01:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 12:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 21:31

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2022, 21:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/06/2022, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINDAURA MARIA PINTO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TINTAS E FERRAGENS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 13:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044266-51.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL TINTAS E FERRAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDAURA MARIA PINTO GLOBAL TINTAS E FERRAGENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044266-51.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL TINTAS E FERRAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDAURA MARIA PINTO GLOBAL TINTAS E FERRAGENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 19:29

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO, AGUARDANDO CONFERÊNCIA

20/05/2019, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 19:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/01/2018, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/09/2017, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/09/2017, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2017, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 20:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2016, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2016, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

20/01/2015, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/01/2015, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/12/2014, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2014, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2014, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2014, 16:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

23/08/2013, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

19/02/2013, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 09:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud desbloqueio

05/10/2012, 11:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2012, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - determinado a liberação da conta...

02/10/2012, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2012, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

06/08/2012, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 11:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

27/06/2012, 15:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2012, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 11:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2009, 13:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

19/11/2009, 10:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2009, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

11/11/2008, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 15:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2008, 15:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/05/2008, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 17:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2008, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 14:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/02/2008, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 09:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2007, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO DISTRIBUICAO DE MANDADOS/OFICIOS

04/09/2007, 08:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 10:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO DE COOBRIGADO

27/02/2007, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2006, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2006, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/06/2005, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2005, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2005, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2005, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2005, 16:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2005, 16:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/10/2004, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2004, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2004, 15:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2004, 09:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2004, 16:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/04/2004, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2004, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/01/2004, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2003, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2003, 14:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/12/2003, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2003, 16:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2003, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2003, 12:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2003, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

01/09/2003, 09:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2003, 17:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/08/2003, 17:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2003, 14:08