Execução Fiscal 0000974-96.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2006

Valor da Causa

R$ 23.460,75

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANIFICADORA MAMATA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA APARECIDA LARA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:33

Conclusos para despacho

06/06/2022, 19:35

Decorrido prazo de PANIFICADORA MAMATA LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:47

Juntada de manifestação

02/09/2021, 18:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:44

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD, RENAJUD, PENHORA

20/07/2021, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2021, 15:55

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:33

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 14:33

06/06/2022, 19:35

Decorrido prazo de PANIFICADORA MAMATA LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:47

Juntada de manifestação

02/09/2021, 18:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:44

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD, RENAJUD, PENHORA

20/07/2021, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2021, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 12:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/11/2018, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2017, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 20:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

28/03/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

13/01/2016, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2015, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/10/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

10/09/2014, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO

31/07/2014, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

27/01/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2013, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

11/12/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

11/12/2012, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

05/10/2012, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

11/09/2012, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - UBERABA

02/08/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR SEIS MESES EM DECORRENCIA DO PARCELAMENTO.

23/09/2008, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

23/09/2008, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2008, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº. 006650 - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

13/06/2008, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 4731

05/05/2008, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

27/03/2008, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2008, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - CONF. ITEM 7 DO DESPACHO DE FL. 27.

19/12/2007, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.7048 A UNIÃO REQUER A PENHORA DO VEICULO QUE PERTENCE AO EXECUTADO E OFICIE AO DETRAN

26/06/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/06/2007, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

08/03/2007, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 1602 - A EXECUTADA VEM REQUERER A JUNTADA DA CND, A FIM DE COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO EXEQUENDO.

16/02/2007, 18:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2007, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2007, 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 12:18

CITACAO: ORDENADA

25/07/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

25/07/2006, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2006, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2006, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2006, 18:21

INICIAL AUTUADA

27/04/2006, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2006, 18:34