Execução Fiscal 0000589-13.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 236.155,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DE CARVALHO CPF 907.242.246-53 - ME

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/04/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

27/02/2025, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153

12/02/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153

12/02/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153

12/02/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

29/01/2025, 15:07

Despacho

29/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:15

Juntada de Petição

28/01/2025, 21:55

Todas as movimentações(168)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/04/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 09:37

22/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

27/02/2025, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153

12/02/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153

12/02/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153

12/02/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

29/01/2025, 15:07

Despacho

29/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:15

Juntada de Petição

28/01/2025, 21:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60002410520254063810/MG referente ao evento 3

24/01/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 60002410520254063810

21/01/2025, 21:17

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

16/12/2024, 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

16/12/2024, 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

18/11/2024, 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

18/11/2024, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

12/11/2024, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

12/11/2024, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

12/11/2024, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

12/11/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/11/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/11/2024, 13:31

Expedição de mandado

06/11/2024, 14:36

Expedição de mandado

06/11/2024, 14:36

Expedição de mandado

06/11/2024, 14:36

Expedição de mandado

06/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:28

Juntado(a)

05/11/2024, 14:25

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:04

Expedição de ofício

30/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 10:27

Juntado(a) - Decisão

17/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:32

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/07/2024, 11:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2024, 18:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2024, 13:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 18:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CARVALHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:42

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2023, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 07:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/04/2023, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2023, 16:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 13:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2023, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2023, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 11:30

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/01/2022, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/12/2021, 08:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 11:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2021, 16:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/06/2021, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

28/05/2021, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CARVALHO CPF 907.242.246-53 - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 20:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 20:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000589-13.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS DE CARVALHO CPF 907.242.246-53 - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS DE CARVALHO CPF 907.242.246-53 - ME JOAO CARLOS DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000589-13.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS DE CARVALHO CPF 907.242.246-53 - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS DE CARVALHO CPF 907.242.246-53 - ME JOAO CARLOS DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000589-13.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS DE CARVALHO CPF 907.242.246-53 - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS DE CARVALHO CPF 907.242.246-53 - ME JOAO CARLOS DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000589-13.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS DE CARVALHO CPF 907.242.246-53 - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS DE CARVALHO CPF 907.242.246-53 - ME JOAO CARLOS DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 09:40

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 09:39

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

06/12/2019, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

20/03/2019, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 08:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 08:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2018, 10:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/11/2018, 10:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

28/09/2018, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2018, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2018, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2018, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2018, 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENAJUD

03/07/2018, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2018, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/05/2018, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2018, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 18:23

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PESQUISA DE ATIVOS - RESUTADO POSITIVO

20/04/2018, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/04/2018, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2018, 14:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/03/2018, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 15:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2018, 13:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2018, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:00

OUTROS

•01/03/2024, 13:03

OUTROS

•02/02/2024, 14:44

OUTROS

•01/12/2023, 15:37

OUTROS

•02/10/2023, 18:00

OUTROS

•28/01/2022, 16:31

OUTROS

•16/07/2021, 14:33

OUTROS

•27/05/2021, 11:06