Cumprimento de sentença 1000455-85.2017.4.01.4300 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000455-85.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: AGROPECUARIA MOTTA LTDA - ME, ANA PAULA BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. RESUMO 1.Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de AGROPECUARIA MOTTA LTDA – ME e ANA PAULA BEZERRA DA SILVA, objetivando o recebimento do crédito descrito na inicial, o qual foi extinto por abandono da causa (id 162502877). 2.ANA PAULA BEZERRA DA SILVA peticionou aos autos requerendo o desbloqueio de valores da sua conta bancária. 3.Os autos foram conclusos para a decisão em 20/08/2021. II. FUNDAMENTAÇÃO 4.Apesar de extinto o processo e determinado o levantamento das constrições incidentes sobre os executados, verifica-se que permanece bloqueio na conta bancária da autora, resultante da decisão anterior (id 71338048), conforme se verifica do Recibo de Protocolo juntado pela Secretaria da Vara (id 76814548). 5.Deve a referida constrição e qualquer outra ainda presentes nestes autos ser levantada. III. CONCLUSÃO 6.Ante o exposto, decido: determinar o levantamento de todas as constrições efetivadas em face da devedora, especialmente o bloqueio de valores incidente em sua conta bancária. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 7.A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as partes; (b) levantar todas as constrições efetivadas em face da devedora, especialmente o bloqueio de valores incidente em sua conta bancária; (c) se necessário, expedir alvará ou ofício ordenando a transferência de valores, sem incidência de tributos; (d) fazer conclusão para análise do arquivamento. 8.Palmas, 25 de agosto de 2021. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000455-85.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANA PAULA BEZERRA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MOTTA LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MOTTA LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA BEZERRA DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(37)