Execução Fiscal 0002951-34.2008.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2008

Valor da Causa

R$ 6.801,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CLAYTON LEAL BRUM

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:38

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:38

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 16:02

Juntada de comunicações

04/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de CLAYTON LEAL BRUM em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 20:46

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 20:45

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:38

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:38

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 15:24

31/05/2022, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 16:02

Juntada de comunicações

04/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de CLAYTON LEAL BRUM em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 20:46

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 20:45

Juntada de volume

26/08/2021, 20:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 20:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/12/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2019, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 15:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/11/2018, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 08:14

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

24/10/2018, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

22/02/2018, 17:50

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RENAJUD

22/02/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2017, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

27/04/2017, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

08/08/2016, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

10/12/2015, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

02/06/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

11/11/2013, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

24/06/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF

04/02/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

17/01/2013, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 01 ANO

10/10/2011, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

19/09/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2011, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2011, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 10:43

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2010, 12:21

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/10/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2010, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2010, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU

05/10/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

23/09/2009, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2009, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/07/2009, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/07/2009, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/07/2009, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/07/2009, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2009, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2009, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2009, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - INTIMAÇÃO E REGISTRO

15/12/2008, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2008, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2008, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 09:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2008, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2008, 12:36