Execução Fiscal 0003585-43.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.821.651,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MARIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

CPF

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

FREDERICO SOARES DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

OAB/MG 64415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:27

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:27

Juntada de manifestação

06/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:39

Juntada de Certidão

12/05/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:38

Juntada de manifestação

11/05/2022, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2022, 16:35

Juntada de certidão

18/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Juntada de manifestação

11/10/2021, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2021, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 18:31

Todas as movimentações(201)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:27

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:27

Juntada de manifestação

06/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:39

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2022, 15:38

Despacho

•06/10/2021, 18:31

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12/05/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:38

Juntada de manifestação

11/05/2022, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2022, 16:35

Juntada de certidão

18/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Juntada de manifestação

11/10/2021, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2021, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 18:31

Juntada de Certidão

06/10/2021, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 18:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:25

Juntada de manifestação

28/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 11:55

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:12

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:16

Juntada de manifestação

30/08/2021, 23:50

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:32

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 20:50

Juntada de Certidão

26/08/2021, 20:49

Juntada de Certidão

09/08/2021, 23:02

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:03

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:08

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 17:11

Juntada de manifestação

18/06/2021, 17:33

Juntada de manifestação

14/06/2021, 17:39

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:13

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:12

Outras Decisões

26/05/2021, 17:21

Conclusos para decisão

30/04/2021, 11:57

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 11:57

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 11:57

Juntada de manifestação

04/01/2021, 15:02

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 08:13

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2020, 18:43

Juntada de ato ordinatório

10/12/2020, 18:42

Juntada de documentos diversos

07/12/2020, 09:39

Juntada de manifestação

01/12/2020, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

23/11/2020, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

23/11/2020, 18:11

Juntada de documentos diversos

23/11/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:47

Conclusos para decisão

18/11/2020, 15:40

Juntada de manifestação

18/11/2020, 12:50

Juntada de manifestação

17/11/2020, 16:19

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:18

Juntada de documentos diversos

11/11/2020, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2020, 19:53

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2020, 19:53

Outras Decisões

09/11/2020, 19:22

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 12:34

Juntada de outros documentos

26/10/2020, 19:49

Conclusos para decisão

21/10/2020, 16:51

Juntada de embargos de declaração

20/10/2020, 13:20

Juntada de certidão

06/10/2020, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2020, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2020, 18:54

Juntada de ato ordinatório

02/10/2020, 23:32

Juntada de outros documentos

29/09/2020, 21:14

Outras Decisões

04/09/2020, 15:01

Conclusos para decisão

24/08/2020, 09:11

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2020, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2020, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2020, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 21/02/2020

19/02/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 31/01/2020

29/01/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2020, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/01/2020, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/12/2019, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2019, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2019, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 15:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/11/2019, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÕES ACERCA DAS MOVIMENTAÇÕES DA CP.

30/10/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES ACERCA DAS MOVIMENTAÇÕES DA CP.

27/08/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/03/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/02/2019, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/02/2019, 14:55

OFICIO EXPEDIDO

25/02/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/02/2019, 10:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/02/2019, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2019, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

14/11/2018, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2018, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 14/09/2018

12/09/2018, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

03/09/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/09/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 17:27

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

30/08/2018, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FL. 149.

10/08/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2018, 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2018, 17:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/05/2018, 19:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2018, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 09/02/2018

07/02/2018, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/01/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/10/2017, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/10/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2017, 18:25

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2017, 17:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 01/2017

19/09/2017, 17:43

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/08/2017, 14:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/08/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABINETE DO DR. VINICIUS COBUCCI

09/08/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/08/2017, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

09/08/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/08/2017, 10:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/08/2017, 14:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/08/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/07/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/04/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 23/02/2017

22/02/2017, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE VISTA

22/02/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

25/01/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2016, 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 07:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 16:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2016, 15:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2016, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2016, 14:38

Ato ordinatório

•23/09/2021, 11:55

Ato ordinatório

•27/08/2021, 16:38

Decisão

•26/05/2021, 17:21

Ato ordinatório

•10/12/2020, 18:42

Despacho

•23/11/2020, 16:47

Decisão

•09/11/2020, 19:04

Ato ordinatório

•02/10/2020, 23:32

Decisão

•04/09/2020, 15:01