Execução Fiscal 0005844-50.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 210.163,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

RODRIGO LEITE GUALBERTO

CPF

Reu

FREDERICO LAUREANO VIEIRA MIRANDA

CPF

Reu

LESTE EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMULO DAMASCENO NAVES

OAB/MG 87873·CPF·Representa: Réu

IGOR AVELINO ALVARENGA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

CARLA VASCONCELOS AMARAL LANES

OAB/MG 125749·CPF·Representa: Réu

RICARDO ARAUJO NUNES LEITE

OAB/MG 142441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RODRIGO LEITE GUALBERTO

CPF

Reu

FREDERICO LAUREANO VIEIRA MIRANDA

CPF

Reu

LESTE EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:44

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:44

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 16:48

Juntada de manifestação

22/07/2022, 17:17

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:27

Juntada de Certidão

04/07/2022, 16:31

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 11:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 11:51

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 12:24

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE GUALBERTO em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:15

Juntada de manifestação

01/02/2022, 11:24

Todas as movimentações(230)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:44

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:44

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 16:48

Juntada de manifestação

22/07/2022, 17:17

Juntada de Certidão

Documentos

Documentos Diversos

•22/07/2022, 17:17

Decisão

•22/11/2021, 16:16

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04/07/2022, 17:27

Juntada de Certidão

04/07/2022, 16:31

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 11:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 11:51

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 12:24

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE GUALBERTO em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:15

Juntada de manifestação

01/02/2022, 11:24

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:25

Juntada de manifestação

09/12/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 16:52

Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:16

Outras Decisões

22/11/2021, 16:16

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:32

Juntada de manifestação

18/11/2021, 17:06

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 15:46

Juntada de diligência

16/11/2021, 15:46

Juntada de certidão

11/11/2021, 15:43

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 16:32

Juntada de Certidão

05/11/2021, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de FREDERICO LAUREANO VIEIRA MIRANDA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de LESTE EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE GUALBERTO em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 20:21

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 11:44

Outras Decisões

04/10/2021, 11:44

Conclusos para decisão

01/10/2021, 21:06

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE GUALBERTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de LESTE EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de FREDERICO LAUREANO VIEIRA MIRANDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:12

Juntada de manifestação

03/09/2021, 09:29

Decorrido prazo de LESTE EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE GUALBERTO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de FREDERICO LAUREANO VIEIRA MIRANDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:18

Juntada de manifestação

30/08/2021, 23:57

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:32

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 20:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 20:41

Juntada de outros documentos

26/08/2021, 20:39

Juntada de Certidão

26/08/2021, 20:37

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:25

Juntada de manifestação

09/08/2021, 23:50

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 16:19

Juntada de manifestação

04/08/2021, 08:48

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 20:08

Juntada de outros documentos

29/07/2021, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 16:47

Outras Decisões

29/07/2021, 16:47

Juntada de outros documentos

29/07/2021, 16:28

Conclusos para decisão

21/07/2021, 15:40

Juntada de certidão

15/06/2021, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:44

Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 18:20

Mandado devolvido sem cumprimento

12/04/2021, 20:53

Juntada de diligência

12/04/2021, 20:53

Juntada de certidão

26/03/2021, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 09:26

Juntada de certidão

11/03/2021, 19:27

Juntada de outros documentos

09/03/2021, 23:22

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE GUALBERTO em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 05:21

Juntada de manifestação

16/02/2021, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 20:48

Juntada de outros documentos

08/02/2021, 20:45

Outras Decisões

08/02/2021, 15:26

Conclusos para decisão

28/01/2021, 14:18

Juntada de documentos diversos

05/01/2021, 16:18

Juntada de documentos diversos

07/12/2020, 11:13

Juntada de documentos diversos

23/11/2020, 16:25

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:56

Juntada de documentos diversos

11/11/2020, 15:49

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE GUALBERTO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2020, 21:32

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 21:30

Juntada de outros documentos

29/09/2020, 21:51

Decorrido prazo de FREDERICO LAUREANO VIEIRA MIRANDA em 25/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 12:06

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE GUALBERTO em 25/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 12:06

Decorrido prazo de LESTE EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 12:06

Juntada de ato ordinatório

21/08/2020, 22:49

Juntada de manifestação

28/07/2020, 10:15

Juntada de manifestação

09/07/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2020, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2020, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2020, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

12/06/2020, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2020, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2020, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2020, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2020, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/04/2020, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2020, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE A 08/11/2019

07/11/2019, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 28/06/2019

26/06/2019, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/06/2019, 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/06/2019, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/05/2019, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/09/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 11/05/2018

09/05/2018, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 01/12/2017

30/11/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

29/11/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 15:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2017, 16:00

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2017, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 09/12/2016

06/12/2016, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 29/07/2016

28/07/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/05/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/05/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 19/02/2016

18/02/2016, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 10:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR/CARTA DE CITAÇÃO Nº 05/2016.

11/02/2016, 12:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2016, 10:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2016, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 19/06/2015

16/06/2015, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 19/09/2014

18/09/2014, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2014, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2014, 19:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2014, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2013, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/07/2013, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

15/05/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2013, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2012, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2012, 17:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO N. 359/2012

23/10/2012, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2012, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2012, 11:40

Decisão

•04/10/2021, 11:44

Ato ordinatório

•27/08/2021, 16:22

Decisão

•29/07/2021, 16:47

Decisão

•08/02/2021, 15:26

Ato ordinatório

•06/10/2020, 21:30

Ato ordinatório

•21/08/2020, 22:49