Execução Fiscal 0003695-71.2018.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 24.632,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COIMBRA DONADIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:31

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:16

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:16

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:52

Juntada de Certidão

05/04/2022, 17:34

Juntada de manifestação

10/03/2022, 21:10

Juntada de Certidão

04/03/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 17:14

Juntada de certidão

23/11/2021, 19:44

Juntada de certidão

10/11/2021, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2021, 13:03

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:31

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:16

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2022, 17:22

Decisão

•04/10/2021, 15:52

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legal

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20/06/2022, 15:16

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:52

Juntada de Certidão

05/04/2022, 17:34

Juntada de manifestação

10/03/2022, 21:10

Juntada de Certidão

04/03/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 17:14

Juntada de certidão

23/11/2021, 19:44

Juntada de certidão

10/11/2021, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2021, 13:03

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:24

Expedição de Carta precatória.

05/11/2021, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 15:52

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 15:52

Conclusos para decisão

28/09/2021, 19:51

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 14:45

Decorrido prazo de COIMBRA DONADIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:12

Juntada de manifestação

01/09/2021, 14:18

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:15

Juntada de manifestação

30/08/2021, 23:49

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:32

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 20:52

Juntada de Certidão

26/08/2021, 20:51

Juntada de Certidão

25/08/2021, 21:59

Juntada de Certidão

25/08/2021, 21:14

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 18:03

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2021, 16:42

Juntada de manifestação

27/07/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 14:50

Juntada de Certidão

21/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:32

Juntada de manifestação

18/06/2021, 17:34

Juntada de manifestação

16/06/2021, 17:36

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 17:11

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 17:10

Juntada de manifestação

11/06/2021, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 19:45

Juntada de Certidão

10/06/2021, 19:39

Expedição de Carta precatória.

10/06/2021, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 14:22

Proferida decisão interlocutória

31/05/2021, 14:22

Conclusos para decisão

04/05/2021, 19:43

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 19:43

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 19:43

Juntada de manifestação

04/01/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2020, 18:49

Juntada de ato ordinatório

10/12/2020, 18:48

Juntada de documentos diversos

07/12/2020, 09:53

Juntada de documentos diversos

23/11/2020, 15:57

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:21

Juntada de documentos diversos

11/11/2020, 15:12

Juntada de outros documentos

04/11/2020, 22:01

Decorrido prazo de COIMBRA DONADIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2020.

30/10/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:59

Juntada de manifestação

19/10/2020, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2020, 21:17

Juntada de certidão

08/10/2020, 21:14

Juntada de outros documentos

08/10/2020, 21:11

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 19:53

Proferida decisão interlocutória

31/08/2020, 17:10

Conclusos para decisão

10/08/2020, 12:45

Juntada de manifestação

04/06/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:22

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2020, 18:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2020, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

22/05/2020, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2020, 17:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/05/2020, 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/05/2020, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MOVIMENTAÇÕES ACERCA DA CP.

09/12/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES ACERCA DAS MOVIMENTAÇÕES DA CP.

30/10/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 05/07/2019

02/07/2019, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 09:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2019, 09:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/06/2019, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 14/12/2018

13/12/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 15:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2018, 17:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2018, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2018, 14:23

Ato ordinatório

•27/08/2021, 16:42

Despacho

•25/08/2021, 18:03

Ato ordinatório

•21/07/2021, 14:50

Decisão

•31/05/2021, 14:22

Ato ordinatório

•10/12/2020, 18:48

Ato ordinatório

•08/10/2020, 19:53

Decisão

•31/08/2020, 17:10