Execução Fiscal 0010325-65.2011.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FENICIA ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:11

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:13

Decorrido prazo de FENICIA ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 21:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010325-65.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FENICIA ELETRODOMESTICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FENICIA ELETRODOMESTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 21:22

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 21:21

Juntada de volume

26/08/2021, 21:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/08/2021, 17:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/08/2021, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/08/2021, 09:39

Todas as movimentações(93)

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:11

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:13

Decorrido prazo de FENICIA ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 15:57

Despacho

•11/10/2023, 15:41

22/09/2021, 21:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010325-65.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FENICIA ELETRODOMESTICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FENICIA ELETRODOMESTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 21:22

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 21:21

Juntada de volume

26/08/2021, 21:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/08/2021, 17:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/08/2021, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/08/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 09:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/02/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 09:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 21/2017 SEXEC

02/10/2017, 11:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 21/2017/SEXEC (COMARCA DE JACOBINA/BA)

11/04/2017, 10:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 09:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 055/2015 SEXEC

13/10/2015, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

03/07/2015, 09:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 055/2015 JACOBINA/BA

03/07/2015, 09:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/06/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/02/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO VIA E-PROC NR.12910265

06/10/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

18/06/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADO (INDICAÇÃO DE BENS EM GARANTIA)

05/06/2014, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO EXECUTADO - NR. 11633981: NOMEIA BEM À PENHORA

19/03/2014, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

09/10/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 10:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2013, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUÍZ

01/04/2013, 15:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/02/2013, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR A AR DA CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

12/11/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 10:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2012, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 17:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2011, 17:13

CITACAO: ORDENADA

19/12/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 14:06

INICIAL AUTUADA

24/11/2011, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2011, 15:49

Despacho

•31/05/2022, 12:11