Procedimento Comum Cível 0039833-84.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2010

Valor da Causa

R$ 37.879,44

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

EDILTON SILVA DA MOTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FERNANDO GONCALVES DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/MG 95595·CPF·Representa: Autor

LAZARA MARIA MOREIRA

OAB/MG 115019·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS

OAB/DF 40026·CPF·Representa: Autor

FELIPE ROSSI DE ANDRADE

OAB/DF 40445·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:37

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 20:55

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 13:02

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:36

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 10:36

Deferido o pedido de EDILTON SILVA DA MOTA - CPF: 419.313.431-87 (AUTOR)

25/08/2025, 10:36

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 14:40

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

26/11/2024, 17:54

Juntada de manifestação

04/07/2024, 21:15

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:37

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 20:55

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 13:02

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:22

Documentos

Documento Comprobatório

•17/09/2025, 20:55

Decisão

•25/08/2025, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:36

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 10:36

Deferido o pedido de EDILTON SILVA DA MOTA - CPF: 419.313.431-87 (AUTOR)

25/08/2025, 10:36

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 14:40

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

26/11/2024, 17:54

Juntada de manifestação

04/07/2024, 21:15

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 20:46

Juntada de Certidão

24/06/2024, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 20:46

Conclusos para despacho

21/06/2024, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:31

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 20:44

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:07

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

27/11/2023, 11:17

Juntada de volume

27/11/2023, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de setembro de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 24 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

27/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - julgar recurso do autor

18/04/2012, 10:30

REMESSA ORDENADA: TRF

18/04/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL16-PUBLICADO EM 29/02/2012

29/02/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO INSS

02/02/2012, 11:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO REU

13/01/2012, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - AV. ARAGUAIA, 311, CENTRO - FUNC. PF

09/12/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2011, 11:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR

01/12/2011, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet do autor

23/11/2011, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet do autor

21/11/2011, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2011, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL122-PUBLICADO EM 16/11/2011

16/11/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/11/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/11/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 17:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 62-B, FLS. 192 A 195.

03/11/2011, 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/10/2011, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTOR MANIFESTAR-SE ACERCA DO ATO JUDICIAL DE FL.

27/10/2011, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL112-PUBLICADO EM 20/10/2011

20/10/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2011, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet do autor

12/08/2011, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2011, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL86-PUBLICADO EM 10/08/2011

10/08/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2011, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2011, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 PETIÇÃO DO AUTOR

24/06/2011, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL59-PUBLICADO EM 30/05/2011

30/05/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2011, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 19:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/05/2011, 19:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2011, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REPLICA

04/03/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL14-PUBLICADO EM 21/02/2011

21/02/2011, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/02/2011, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 14:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/01/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet do autor

14/01/2011, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS INSS - AV.ARAGUAIA, 311, ST CENTRAL, SERV.JOSE CARLOS

19/10/2010, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2010, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2010, 19:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2010, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2010, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2010, 10:04

INICIAL AUTUADA

09/09/2010, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2010, 14:41

Decisão

•25/08/2025, 10:36

Despacho

•24/06/2024, 20:46

Ato ordinatório

•27/11/2023, 12:07