Execução Fiscal 0002793-40.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2002

Valor da Causa

R$ 233.391,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRIGOLIDER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DUTRA BANDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2026, 10:54

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 00:27

Juntada de Certidão

28/01/2025, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:52

Juntada de manifestação

27/08/2024, 17:46

Juntada de outros documentos

19/12/2023, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:34

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:38

Juntada de outros documentos

18/12/2023, 15:24

Decorrido prazo de FRIGOLIDER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

03/04/2026, 10:54

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 00:27

Juntada de Certidão

28/01/2025, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 17:02

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 17:02

Despacho

•28/01/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:52

Juntada de manifestação

27/08/2024, 17:46

Juntada de outros documentos

19/12/2023, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:34

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:38

Juntada de outros documentos

18/12/2023, 15:24

Decorrido prazo de FRIGOLIDER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DUTRA BANDEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Juntada de manifestação

13/09/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002793-40.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGOLIDER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGOLIDER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA CARLOS ROBERTO DUTRA BANDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002793-40.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGOLIDER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGOLIDER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA CARLOS ROBERTO DUTRA BANDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 22:21

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 22:07

Juntada de volume

26/08/2021, 22:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2021, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2021, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA EMBARGOS

05/07/2019, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/01/2019, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

10/05/2018, 06:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELA AUTORIZADA JESSICA MIRANDA

23/06/2017, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/06/2017, 18:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/03/2017, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 15:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/08/2016, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

04/07/2016, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 04/03/2016 PAGTO- 11/03/2016

26/04/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/02/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/01/2016, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2015, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/11/2015, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/10/2015, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/02/2015

25/02/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2014, 13:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/10/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

09/04/2014, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/02/2014

03/02/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/10/2013, 18:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/08/2013, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

28/01/2013, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 15:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2013, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2012, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 17:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2011, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2011, 12:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/10/2011, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2009, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2009, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 19:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2009, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2009, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2008, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2008, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2008, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE PETIÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UFMT.

30/10/2008, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA CURADOR UFMT

07/07/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/04/2008, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/04/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/04/2008, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/04/2008, 17:58

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL

25/01/2008, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2007, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2007, 18:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/11/2006, 13:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2006, 12:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2006, 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/03/2006, 17:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2005, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2005, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2005, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2005, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2004, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE

12/11/2004, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/08/2004, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando a suspensão do feito de oficio pelo juiz

04/09/2002, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2002, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2002, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2002, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2002, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2002, 15:20

CITACAO: ORDENADA

30/04/2002, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2002, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2002, 09:02

Despacho

•18/12/2023, 16:34