Execução Fiscal 0009026-39.2014.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 62.099,80

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SORAIA SILVA DE OLIVEIRA DE CONQUISTA - EPP

CNPJ

Reu

SORAIA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 20:00

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:28

Processo Desarquivado

18/09/2023, 16:27

Juntada de manifestação

08/09/2023, 09:48

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 14:36

Decorrido prazo de SORAIA SILVA DE OLIVEIRA DE CONQUISTA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de SORAIA SILVA DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/10/2021, 17:54

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 21:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009026-39.2014.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SORAIA SILVA DE OLIVEIRA DE CONQUISTA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SORAIA SILVA DE OLIVEIRA SORAIA SILVA DE OLIVEIRA DE CONQUISTA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 20:00

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:28

Processo Desarquivado

18/09/2023, 16:27

Documentos

Sentença Tipo B

•05/10/2023, 20:00

Despacho

•13/10/2021, 17:54

Juntada de manifestação

08/09/2023, 09:48

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 14:36

Decorrido prazo de SORAIA SILVA DE OLIVEIRA DE CONQUISTA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de SORAIA SILVA DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/10/2021, 17:54

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 21:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009026-39.2014.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SORAIA SILVA DE OLIVEIRA DE CONQUISTA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SORAIA SILVA DE OLIVEIRA SORAIA SILVA DE OLIVEIRA DE CONQUISTA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009026-39.2014.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SORAIA SILVA DE OLIVEIRA DE CONQUISTA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SORAIA SILVA DE OLIVEIRA SORAIA SILVA DE OLIVEIRA DE CONQUISTA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 23:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 23:17

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 23:16

Juntada de volume

26/08/2021, 23:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 20:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

05/08/2021, 19:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2020, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2020, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/03/2016, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

06/11/2015, 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2015, 20:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2015, 08:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2015, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 07:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2015, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .

19/12/2014, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 10:05

INICIAL AUTUADA

18/12/2014, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2014, 14:45