Execução Fiscal 1003522-29.2020.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 334.901,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M. L. DA SILVA & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO LUCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2023, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2023, 05:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2022, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2022, 20:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2022, 15:10

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•15/12/2022, 13:19

OUTROS

•05/07/2022, 14:49

10/02/2023, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2023, 05:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2022, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2022, 20:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2022, 15:10

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

25/11/2022, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/08/2022, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 07:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/07/2022, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M. L. DA SILVA & CIA. LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2021, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/08/2021, 06:51

Juntado(a) - Publicado Citação em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1003522-29.2020.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de M. L. DA SILVA & CIA LTDA - ME, e, pelo presente edital CITA o executado M. L. DA SILVA & CIA LTDA - ME, CNPJ 10.682.160/0001-11, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 334.901,69 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e um reais e sessenta e nove centavos), calculada em 05/10/2020, a ser atualizada, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da Execução Fiscal em epígrafe, nos termos da Lei 6.830/80. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 05:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2021, 05:32

Juntado(a) - Expedição de Edital.

27/08/2021, 05:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 05:28

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

22/06/2021, 10:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 06:50

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 06:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:23

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

16/11/2020, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

16/11/2020, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

16/11/2020, 07:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/11/2020, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/10/2020, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2020, 15:45

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/10/2020, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:56

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

08/10/2020, 09:56

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

08/10/2020, 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/10/2020, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2020, 13:54

Juntado(a) - Petição inicial

05/10/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 13:53

OUTROS

•22/10/2020, 09:03