Execução Fiscal 0031797-21.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2013

Valor da Causa

R$ 126.476,18

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTEMA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 05:41

Juntada de manifestação

16/06/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:34

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2022, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 11:36

Juntada de manifestação

02/05/2022, 08:55

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 16:00

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 05:41

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•07/06/2022, 13:34

Ato ordinatório

•20/04/2022, 16:00

16/06/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:34

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2022, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 11:36

Juntada de manifestação

02/05/2022, 08:55

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2022, 15:57

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:57

Juntada de manifestação

18/04/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:10

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:40

Expedição de Carta precatória.

29/03/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:37

Conclusos para despacho

03/01/2022, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:32

Juntada de manifestação

03/01/2022, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:56

Conclusos para decisão

25/10/2021, 17:24

Juntada de manifestação

25/10/2021, 15:21

Decorrido prazo de ARTEMA CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:11

Juntada de manifestação

06/09/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:10

Conclusos para despacho

27/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 05:58

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 05:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

22/03/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ´´SINE DIE´´.

31/07/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO "SINE DIE"

08/01/2014, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 20:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2013, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2013, 12:59

INICIAL AUTUADA

01/07/2013, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2013, 14:00

Despacho

•07/02/2022, 20:37

Despacho

•25/11/2021, 15:56

Despacho

•04/10/2021, 10:11