Execução Fiscal 0008394-31.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 35.433,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JESSICA GONCALVES MELO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 14:52

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 03:47

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2025, 13:12

Juntada de petição intercorrente

08/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:26

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 14:52

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 03:47

Documentos

Sentença Tipo B

•05/03/2026, 14:52

Despacho

•22/08/2025, 13:12

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2025, 13:12

Juntada de petição intercorrente

08/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:26

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de JESSICA GONCALVES MELO - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:47

Juntada de manifestação

02/09/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008394-31.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESSICA GONCALVES MELO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESSICA GONCALVES MELO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 07:43

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 07:42

Juntada de volume

27/08/2021, 07:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2021, 19:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2021, 16:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/03/2020, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/12/2019, 16:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2019, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2019, 17:37

INICIAL AUTUADA

22/07/2019, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/07/2019, 17:32

Despacho

•12/05/2023, 09:53

Ato ordinatório

•13/03/2023, 11:25