Apelação Cível 0054469-93.2011.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

GENADIR COSTA DA SILVA

CPF

Reu

JEFERSON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

GENADIR COSTA DA SILVA

CPF

Reu

JEFERSON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

GEISON ALVES DE SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GENADIR COSTA DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:26

Decorrido prazo de GEISON ALVES DE SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de JEFERSON ALVES DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 14:53

Juntada de volume

01/09/2021, 14:53

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 21/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA

30/08/2021, 00:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/08/2021, 16:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/08/2021, 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

19/08/2021, 16:17

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

17/08/2021, 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

12/08/2021, 17:25

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/08/2021, 17:23

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

21/07/2021, 17:59

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de GENADIR COSTA DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:26

Decorrido prazo de GEISON ALVES DE SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de JEFERSON ALVES DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 10:01

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 10:01

01/09/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 14:53

Juntada de volume

01/09/2021, 14:53

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 21/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA

30/08/2021, 00:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/08/2021, 16:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/08/2021, 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

19/08/2021, 16:17

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

17/08/2021, 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

12/08/2021, 17:25

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/08/2021, 17:23

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

21/07/2021, 17:59

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA - (ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA)

19/07/2021, 14:02

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

19/07/2021, 13:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 12/03/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/03/2020. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/03/2020, 14:02

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A PARTE AUTORA A REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (DE MERO EXPEDIENTE). (DE MERO EXPEDIENTE)

26/02/2020, 13:20

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO RECEBIDA POR EMAIL - ANUÊNCIA AO ACORDO)

27/09/2019, 09:30

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 09/09/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 10/09/2019

09/09/2019, 08:50

VISTA CONCEDIDA - (A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO INSS). (DE MERO EXPEDIENTE)

05/09/2019, 10:08

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - (AO ADV. DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO INSS)

19/08/2019, 13:35

DOCUMENTO JUNTADO - (PROPOSTA DE ACORDO DO INSS)

19/08/2019, 13:34

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

19/08/2019, 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS(VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA RESOLUÇÃO CONSESUAL DO CONFLITO)

07/03/2019, 14:02

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

08/02/2019, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

01/02/2019, 18:30

ATRIBUICAO A(O) - COORDENADOR (A) GERAL DO SISTCON - SISTCON

01/02/2019, 18:29

DISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/02/2019, 10:31

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/01/2019, 13:05

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

16/07/2015, 16:34

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 23/06/2015

16/07/2015, 13:02

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/06/2015, 12:41

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/05/2015, 12:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/04/2015, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015. Nº de folhas do processo: 114

08/04/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

26/03/2015, 11:18

PROCESSO REMETIDO

25/03/2015, 14:13

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/03/2015, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/02/2015, 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/02/2015, 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/02/2015, 12:40

DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO E AR)

05/02/2015, 09:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

01/12/2014, 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

30/10/2014, 18:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376937 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

30/10/2014, 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/06/2014, 16:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

23/05/2014, 17:57

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/05/2014, 14:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/04/2014, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2014. Nº de folhas do processo: 100

08/04/2014, 14:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201402820 para CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

17/03/2014, 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

24/02/2014, 13:50

PROCESSO REMETIDO

21/02/2014, 16:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da apelação e da remessa oficial, e em sede de antecipação dos efeitos da tutela, determinou a imediata implantação/revisão/restabelecimento do benefício postulado pela parte autora. Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que cumpra a ordem acima no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-se documentalmente nos autos, caso já não o tenha feito

22/01/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 29.11.2013

02/12/2013, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

20/11/2013, 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/11/2013, 11:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2014

12/11/2013, 08:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/11/2013, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

11/11/2013, 16:20

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/09/2013, 11:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/03/2012, 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

30/03/2012, 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

28/03/2012, 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2787426 PETIÇÃO

12/03/2012, 18:21

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

08/03/2012, 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

08/03/2012, 18:02

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO

23/02/2012, 09:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/09/2011, 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

21/09/2011, 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

21/09/2011, 10:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

20/09/2011, 18:25

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 10:01

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 10:01

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:50