Procedimento Comum Cível 0008823-34.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA GOMES AFONSO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SANDRA GOULART ALMEIDA, DD REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/UFMG

Terceiro

SANDRA GOULART ALMEIDA

Terceiro

UFMG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA AUXILIADORA GOMES AFONSO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SANDRA GOULART ALMEIDA, DD REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/UFMG

Terceiro

SANDRA GOULART ALMEIDA

Terceiro

UFMG

Terceiro

REITOR

Terceiro

UFMG

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/07/2021, 13:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/07/2010, 16:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO.

23/07/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 19:59

CARGA: RETIRADOS AGU

23/06/2010, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2010, 10:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/06/2010, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA P/ PFMG.

28/05/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO DA AUTORA / VISTA A PARTE APELADA PARA CONTRARRAZOES / AO TRF

21/05/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2010, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2010, 16:21

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

17/05/2010, 16:21

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/07/2021, 13:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/07/2010, 16:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO.

Documentos

Nenhum documento disponível

23/07/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 19:59

CARGA: RETIRADOS AGU

23/06/2010, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2010, 10:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/06/2010, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA P/ PFMG.

28/05/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO DA AUTORA / VISTA A PARTE APELADA PARA CONTRARRAZOES / AO TRF

21/05/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2010, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2010, 16:21

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

17/05/2010, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 08:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/04/2010, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU

03/03/2010, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2010, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

22/02/2010, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA PARA A PFMG.

12/02/2010, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2010, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ..CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS..

19/01/2010, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS

15/01/2010, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/12/2009, 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LIVRO N. 118-A

16/12/2009, 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/12/2009, 16:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/12/2009, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 75

04/12/2009, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...

04/12/2009, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/12/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/11/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO N. 115-A

09/11/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/07/2009, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

11/03/2009, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2009, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG

27/02/2009, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO PEÇA DE FLS. COMO AGRAVO RETIDO / VISTA AGRAVADO

26/02/2009, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2009, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2009, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2009, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA.

08/10/2008, 19:21

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

08/10/2008, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 323

24/09/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AUTORA / INDEFIRO PEDIDOS DE FLS

24/09/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2008, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2008, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

12/09/2008, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/08/2008, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO / INTIME-SE A RE UFMG PARA APRESENTAR COPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

04/08/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2008, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2008, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2008, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2008, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

03/07/2008, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2008, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG

25/04/2008, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição e documentos

27/03/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.42

03/03/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS

03/03/2008, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/02/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 13:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO A CONTESTAÇAO

23/10/2007, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 268

08/10/2007, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.

08/10/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/10/2007, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 17:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO ( EM 18/09/2007 )

20/09/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSADO AGRAVO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO

20/09/2007, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - UM MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CUMPRIDO EM 12/07/2007.

17/07/2007, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDO A CEMAN.

10/07/2007, 19:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

10/07/2007, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO A CITAÇÃO DA UNIAO FEDERAL

10/07/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2007, 17:11

CITACAO: ORDENADA

05/07/2007, 17:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

05/07/2007, 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2007, 16:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA

01/02/2007, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 144

24/01/2007, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APRESENTADA A CONTESTAÇÃO INTIMEM-SE OS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM

24/01/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2007, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2007, 16:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

19/12/2006, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PAG.71

27/10/2006, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - UM MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CUMPRIDO

26/10/2006, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDO A CEMAN.

17/10/2006, 19:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO DE CITAÇÃO

13/10/2006, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO UFMG

28/09/2006, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se com a citação da ré, ...

16/08/2006, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2006, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2006, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 12:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA AUTORA

06/07/2006, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 265

07/06/2006, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS

07/06/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2006, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2006, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

02/06/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2006, 10:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA AUTORA

02/06/2006, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 236

22/05/2006, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO PEDIDO DE TUTELA / CITE-SE UFMG

22/05/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2006, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2006, 18:50

CITACAO: ORDENADA

17/05/2006, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - LIVRO N. 003-B. INDEF. PED. TUTELA ANTECIPADA.

17/05/2006, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2006, 12:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA AUTORA

11/04/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 135

04/04/2006, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECONHEÇO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO / DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

04/04/2006, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/2006, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2006, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIVRO N. 003-B. DECLIN. DA COMPET. P/ O JEF

30/03/2006, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2006, 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2006, 11:39

INICIAL AUTUADA

17/03/2006, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2006, 14:13