Execução Fiscal 0001335-79.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/01/2012
Valor da Causa
R$ 80.892,60
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0416-89
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0416-89
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/04/2024, 23:34
Juntada de Certidão
14/04/2024, 23:26
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
E. QUEIROZ DE SOUSA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-30
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Reu
ERISVANDA QUEIROZ DE SOUSA
CPF
383.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
14/04/2024, 22:57
Juntada de Certidão
03/04/2024, 23:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:43
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023, 15:55
Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023, 11:23
Declarada decadência ou prescrição
18/12/2023, 11:23
Conclusos para julgamento
03/11/2023, 12:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 01:04
Juntada de manifestação
07/03/2023, 09:20
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023, 17:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2023, 16:51
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Arquivado Definitivamente
14/04/2024, 23:34
Juntada de Certidão
14/04/2024, 23:26
Juntada de Certidão
14/04/2024, 22:57
Juntada de Certidão
03/04/2024, 23:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:43
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023, 15:55
Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023, 11:23
Declarada decadência ou prescrição
18/12/2023, 11:23
Conclusos para julgamento
03/11/2023, 12:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 01:04
Juntada de manifestação
07/03/2023, 09:20
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023, 17:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2023, 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/04/2022, 10:18
Juntada de certidão
08/04/2022, 10:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 08:03
Decorrido prazo de E. QUEIROZ DE SOUSA - EPP em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 01:20
Decorrido prazo de ERISVANDA QUEIROZ DE SOUSA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001335-79.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: E. QUEIROZ DE SOUSA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. QUEIROZ DE SOUSA - EPP ERISVANDA QUEIROZ DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001335-79.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: E. QUEIROZ DE SOUSA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. QUEIROZ DE SOUSA - EPP ERISVANDA QUEIROZ DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001335-79.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: E. QUEIROZ DE SOUSA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. QUEIROZ DE SOUSA - EPP ERISVANDA QUEIROZ DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001335-79.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: E. QUEIROZ DE SOUSA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. QUEIROZ DE SOUSA - EPP ERISVANDA QUEIROZ DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 08:18
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 08:18
Juntada de certidão de processo migrado
27/08/2021, 07:58
Juntada de volume
27/08/2021, 07:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/08/2021, 15:34
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
07/08/2017, 12:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2016, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016, 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2016, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2016, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 7464 DE FLS. 121/122
09/05/2016, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2016, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2016, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2016, 16:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2016, 14:19
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN
17/11/2015, 10:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO
28/09/2015, 14:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE MANDADO
29/07/2015, 14:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2015, 09:18
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/05/2015, 11:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2015, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 3383/15
16/03/2015, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2015, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/02/2015, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2015, 12:39
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - INICIAL E CDA DOS PROCESSOS 175-82.2013 E 3226-04.2013
19/02/2015, 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2015, 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2015, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2015, 15:04
EXTRACAO DE CERTIDAO
22/01/2015, 16:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2014, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2014, 16:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2014, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2014, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2014, 12:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2014, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2014, 17:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/07/2014, 17:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª)
18/06/2014, 13:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)
12/05/2014, 13:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)
11/04/2014, 15:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)
06/03/2014, 10:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO
27/01/2014, 10:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2013, 16:57
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2013, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2013, 10:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se conforme requerido.
04/10/2013, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2013, 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 13532/13
29/08/2013, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2013, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2013, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2013, 14:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL. 29
08/08/2013, 14:50
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
28/06/2013, 17:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/RR
08/05/2013, 11:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2013, 16:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 149/2013
05/04/2013, 09:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2013, 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2013, 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2013, 10:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2013, 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 36166/2012
04/12/2012, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2012, 15:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2012, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2012, 09:59
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2012, 09:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2012, 14:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº447/2012 E Nº448/2012
31/08/2012, 11:33
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
15/06/2012, 15:26
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/06/2012, 15:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/06/2012, 15:04
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/06/2012, 15:04
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/05/2012, 14:23
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/02/2012, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2012, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2012, 17:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2012, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012, 15:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/02/2012, 16:43
Documentos
Sentença Tipo B
•
18/12/2023, 11:23