Execução Fiscal 0002588-12.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.651,26

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

REGINALDO MAGALHAES PEDROSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 14:14

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:05

Decorrido prazo de REGINALDO MAGALHAES PEDROSA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de REGINALDO MAGALHAES PEDROSA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 14:20

Juntada de Certidão

12/10/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:47

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 11:21

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 14:14

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:05

Decorrido prazo de REGINALDO MAGALHAES PEDROSA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de REGINALDO MAGALHAES PEDROSA em 15/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/10/2021, 14:20

Despacho

•29/09/2021, 11:15

16/10/2021, 01:20

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 14:20

Juntada de Certidão

12/10/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:47

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 11:15

Juntada de Certidão

29/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:15

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002588-12.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: REGINALDO MAGALHAES PEDROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO MAGALHAES PEDROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:03

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 08:02

Juntada de volume

17/06/2021, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 15:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/12/2016, 17:25

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

22/11/2016, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DE 1 (UM) ANO (ART. 40, LEI 6.830/80) DO PRESENTE FEITO, SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.

22/11/2016, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/09/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 31/08/2015 (PROT. 4383).

01/09/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 31/08/2015 (PROT. 4383).

01/09/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

01/09/2015, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

28/08/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (FL. 69). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

18/08/2015, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/06/2015 (PROT. 3264).

22/06/2015, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/06/2015 (PROT. 3264).

22/06/2015, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/06/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

12/06/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES - INFOJUD

03/06/2015, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES INFOJUD

22/05/2015, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2015, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

17/03/2015, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE ANATEL, PUGNANDO PELA REQUISIÇÃO DAS 03 (TRÊS) ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO DEVEDOR POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD. PROTOCOLADA EM 12/01/2015 (PROT. 28).

13/01/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE ANATEL, PUGNANDO PELA REQUISIÇÃO DAS 03 (TRÊS) ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO DEVEDOR POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD. PROTOCOLADA EM 12/01/2015 (PROT. 28).

13/01/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

13/01/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

09/01/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE NESTA DATA FIZ A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

19/12/2014, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - REALIZADA EM 02/12/2014 COM RESULTADO INFRUTÍFERO

19/12/2014, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE.

22/09/2014, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, REQUERENDO DILIGÊNCIAS (PROTOCOLO Nº 2852 DE 18/06/14).

30/06/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

18/06/2014, 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

13/06/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

11/06/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Demonstrativo do Sistema Renajud.

09/06/2014, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: INFRUTÍFERA.

09/06/2014, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE. INTIME-SE

01/04/2014, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/09/2013, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

10/09/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a suspensão por 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução dos termos do art 40 e §§ da Lei nº 6830/80. (...)

30/08/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/07/2013, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

02/07/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2013, 09:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD - INFRUTIFERO

10/06/2013, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 22/5/2013

22/05/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2013, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

09/10/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF- EM 25/09/2012

01/10/2012, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2012, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o bloqueio de valores, via BacenJud(...). intimi-se a exequente para trazer aos autos o valor atualizado da divida.

08/05/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/09/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

29/07/2011, 13:49

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2011, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2011, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2011, 18:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

17/05/2011, 21:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2011, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2011, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 18. Expeça-se mandado em desfavor do executado Reginaldo Magalhães Pedrosa para citação, penhora, avaliação e registro, a ser cumprido no endereço indicado pela exequente à fl. 18 (Av. Maria Colares, nº 813, Bairro da Hospitalidade, Santana-AP).

07/04/2011, 21:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/09/2010, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF

08/07/2010, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2010, 20:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 230/2009,DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTODA COMARCA DE CALÇOENE/AP230

26/05/2010, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 000306/2010-CALÇOENE/AP.

26/05/2010, 10:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 230/2009 - C CALÇOENE

12/02/2010, 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 230/2009 A COMARCA DE CALÇOENE

14/12/2009, 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2009, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), por carta precatória dirigida à Comarca de Calçoene/AP. Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

14/12/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

15/09/2009, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2009, 15:04

INICIAL AUTUADA

15/09/2009, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2009, 09:33