Execução Fiscal 0000440-79.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 31.267,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEUDIMILSON PINHEIRO MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 11:52

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de NEUDIMILSON PINHEIRO MACIEL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000440-79.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEUDIMILSON PINHEIRO MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUDIMILSON PINHEIRO MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 08:31

Juntada de volume

27/08/2021, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 15:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/07/2021, 15:55

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 11:52

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 10:30

22/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de NEUDIMILSON PINHEIRO MACIEL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000440-79.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEUDIMILSON PINHEIRO MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUDIMILSON PINHEIRO MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 08:31

Juntada de volume

27/08/2021, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 15:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/07/2021, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

08/11/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 177 EM 21/9/2018

08/11/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2018, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

25/05/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO PFN Nº 2018002566 FLS. 53/54

14/03/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018002565 FLS. 45/46

14/03/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/02/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 16596/17

13/10/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

08/09/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE INFORME O PRAZO DO PARCELAMENTO.

30/08/2017, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201710385

06/07/2017, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

03/04/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1444

01/02/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 19:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/11/2016, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 14570

05/09/2016, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2016, 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2016, 12:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2016, 10:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2016, 09:00