Execução Fiscal 0012121-17.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 155.342,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA

Terceiro

EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Reu

CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DA EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2026, 17:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 20:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 20:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 16:29

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:31

Decorrido prazo de EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:30

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2026, 17:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 17:13

Despacho

•29/11/2018, 14:47

04/12/2025, 20:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 20:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 16:29

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:31

Decorrido prazo de EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012121-17.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012121-17.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

30/04/2020, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 18:31

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

14/08/2013, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2013, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2010, 12:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2010, 18:19

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/05/2010, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 21:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 21:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C28

13/10/2008, 11:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 6

08/09/2008, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 09:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 09:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/10/2007, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/08/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇ/ÃO

02/07/2007, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

11/06/2007, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2001, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/09/2001, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/09/2001, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/09/2001, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/08/2001, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2001, 16:33

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2001, 13:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/07/2001, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2001, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2001, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2001, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2000, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2000, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2000, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/03/2000, 16:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/02/2000, 15:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/01/2000, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/06/1999, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1999, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/1999, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/1999, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/1999, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1999, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/1999, 14:19

Despacho

•18/08/2017, 13:13

Despacho

•11/12/2015, 15:52

Ato ordinatório

•27/03/2015, 18:31

Despacho

•15/06/2012, 00:38

Ato ordinatório

•22/09/2010, 14:03

Despacho

•06/05/2010, 16:08

Decisão

•28/01/2009, 21:43

Despacho

•28/01/2009, 21:42

Despacho

•28/01/2009, 21:41

Despacho

•28/01/2009, 21:41

Despacho

•28/01/2009, 21:40

Despacho

•28/01/2009, 21:40

Despacho

•28/01/2009, 21:40