Execução Fiscal 0003451-24.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2013

Valor da Causa

R$ 28.093,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABRAIM DE SOUZA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 13:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de ABRAIM DE SOUZA REIS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:56

Juntada de manifestação

07/06/2023, 15:18

Publicado Sentença Tipo C em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 15:19

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/06/2023, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 11:27

Juntada de manifestação

09/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 13:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de ABRAIM DE SOUZA REIS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:56

Juntada de manifestação

07/06/2023, 15:18

Publicado Sentença Tipo C em 07/06/2023.

Documentos

Sentença Tipo C

•05/06/2023, 15:19

07/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 15:19

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/06/2023, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 11:27

Juntada de manifestação

09/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 15:20

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:30

Decorrido prazo de ABRAIM DE SOUZA REIS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003451-24.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABRAIM DE SOUZA REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABRAIM DE SOUZA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 08:39

Juntada de volume

27/08/2021, 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 15:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/08/2017, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

18/05/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 09:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CONHEÇO, E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS POR RECONHECER O ERRO MATERIAL.

29/04/2016, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 11:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO PFN Nº 20162775

26/02/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P

14/12/2015, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 103769

21/07/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7677

02/06/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO O PEDIDO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

15/12/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

06/10/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSO - JUIZ SUBSTITUTO

30/09/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 11:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

03/06/2014, 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

29/04/2014, 11:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

06/03/2014, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

27/01/2014, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 628/2013

05/11/2013, 10:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2013, 13:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2013, 16:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se/intime-se pelo correio, mandado ou edital, nesta ordem; ou expeça-se carta precatória...

27/08/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SOLICITAÇÃO

20/06/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2013, 09:50