Execução Fiscal 0038063-46.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.393.210,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERSAN TAXI AEREO LTDA

Terceiro

SERGIO AUGUSTO NAYA

CPF

Reu

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SERSAN TAXI AEREO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DEIVISON FREIRE

OAB/DF 18972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:48

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:10

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 19:05

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO NAYA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Todas as movimentações(159)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:48

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:10

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/04/2025, 13:53

Despacho

•03/05/2021, 14:57

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 19:05

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO NAYA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de SERSAN TAXI AEREO LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038063-46.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO AUGUSTO NAYA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERSAN TAXI AEREO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 23:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2021, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2021, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2021, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

12/03/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

12/03/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

12/03/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/03/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/03/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2021, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2019, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 18:17

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

19/02/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 13:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/12/2017, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/10/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/10/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2017, 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/10/2017, 11:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/06/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 15:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/08/2012, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2012, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/02/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/02/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 13:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2011, 09:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/05/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2011, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2010, 13:47

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/08/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2010, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/10/2009, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2008, 13:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

31/10/2008, 13:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/10/2008, 18:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12 B-4

19/09/2008, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 23:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 23:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

25/01/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/11/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2007, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2007, 15:02

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/09/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2007, 08:25

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

26/06/2007, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2007, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIGITADO, NO DIA 8-3-2007, MAS SÓ VAI SER RETIRADO 09-03-2007

08/03/2007, 17:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 11:10

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/12/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO

04/10/2006, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

04/10/2006, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/09/2006, 08:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/08/2006, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/2006, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2006, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/02/2006, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/02/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2006, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2006, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2005, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2005, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2005, 08:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2005, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/07/2005, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2002, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2002, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2002, 15:03

INICIAL AUTUADA

13/12/2002, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2002, 16:57

Despacho

•21/06/2019, 18:49

Despacho

•19/02/2019, 13:41

Despacho

•03/06/2016, 13:16

Certidão

•29/02/2012, 11:52

Decisão

•29/02/2012, 11:39

Certidão

•28/02/2012, 13:03

Despacho

•30/08/2011, 16:25

Ato ordinatório

•18/05/2011, 15:53

Despacho

•10/08/2010, 11:59

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:19

Decisão

•15/09/2008, 23:51

Despacho

•15/09/2008, 23:50

Despacho

•15/09/2008, 23:50

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•23/04/2025, 13:53

Despacho

•03/05/2021, 14:57

Despacho

•21/06/2019, 18:49

Despacho

•19/02/2019, 13:41

Despacho

•03/06/2016, 13:16

Certidão

•29/02/2012, 11:52

Decisão

•29/02/2012, 11:39

Certidão

•28/02/2012, 13:03

Despacho

•30/08/2011, 16:25

Ato ordinatório

•18/05/2011, 15:53

Despacho

•10/08/2010, 11:59

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:19

Decisão

•15/09/2008, 23:51

Despacho

•15/09/2008, 23:50

Despacho

•15/09/2008, 23:50

Despacho

•15/09/2008, 23:49

Despacho

•15/09/2008, 23:47

Despacho

•15/09/2008, 23:47

Despacho

•15/09/2008, 23:46