Procedimento Comum Cível 0001882-70.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2007

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

FANTOUR - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:49

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:38

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 12:01

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de FANTOUR - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:47

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:44

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:49

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 17:26

Despacho

•13/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:38

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 12:01

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de FANTOUR - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:47

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 16:43

Juntada de Certidão

11/03/2025, 16:43

Recebidos os autos

11/03/2025, 13:16

Juntada de petição inicial

11/03/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 22/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES - SÉTIMA TURMA

30/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/07/2021, 14:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/05/2010, 14:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/05/2010, 15:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

23/03/2010, 15:32

REMESSA ORDENADA: TRF

04/02/2010, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. GENTIL

22/01/2010, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2010, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2010, 14:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/12/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/12/2009, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/12/2009, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - patrono da parte autora manifesta ciencia da sentença

01/12/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

23/11/2009, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. GENTIL

13/11/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 15:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 641/2009

05/11/2009, 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/05/2008, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

10/03/2008, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

07/03/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 20.02.2008

30/01/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 14:15

REPLICA APRESENTADA

18/01/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/01/2008, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - com ciencia

07/01/2008, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

07/01/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA O DIA 15.01.2008

26/12/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO

02/10/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2007, 16:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/05/2007, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

27/03/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR ALTORIZADO WELLINGTON

22/02/2007, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 12/04/2007

09/02/2007, 16:23

DEPOSITO DE BENS PRESTADO COMPROMISSO PELO DEPOSITARIO - PELO DEPOSITÁRIO, SEU PATRONO, ADVOGADO PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR, OAB/DF: 20870

31/01/2007, 17:49

DEPOSITO DE BENS NOMEADO DEPOSITARIO - SR. STEFANO SOARES DE CASTRO

31/01/2007, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA JUNTANDO CÓPIA DE AUTO DE DEPÓSITO

31/01/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PARTE AUTORA INTIMADA, OAB/DF: 20870

31/01/2007, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2007, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

30/01/2007, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2007, 14:53

INICIAL AUTUADA

29/01/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/01/2007, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2007, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2007, 11:03

Ato ordinatório

•11/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

•11/03/2025, 16:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2024, 14:20