Apelação / Remessa Necessária 0022614-63.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

Terceiro

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

11/10/2021, 09:34

Juntada de manifestação

09/10/2021, 21:14

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:56

Conhecido o recurso de FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A - CNPJ: 01.008.713/0001-64 (APELANTE) e provido em parte

27/09/2021, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021, 13:17

Juntada de certidão de julgamento

21/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:09

Incluído em pauta para 20/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

24/08/2021, 12:08

Conclusos para decisão

19/07/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 10:16

Todas as movimentações(156)

Conclusos para admissibilidade recursal

11/10/2021, 09:34

Juntada de manifestação

09/10/2021, 21:14

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:56

Conhecido o recurso de FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A - CNPJ: 01.008.713/0001-64 (APELANTE) e provido em parte

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 15:42

Acórdão

•15/08/2025, 18:54

27/09/2021, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021, 13:17

Juntada de certidão de julgamento

21/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:09

Incluído em pauta para 20/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

24/08/2021, 12:08

Conclusos para decisão

19/07/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 10:16

Juntada de volume

15/07/2021, 10:10

Juntada de volume

15/07/2021, 10:09

Juntada de volume

14/07/2021, 14:13

Juntada de volume

14/07/2021, 14:11

Juntada de volume

14/07/2021, 14:11

Juntada de volume

14/07/2021, 14:11

Juntada de volume

14/07/2021, 14:10

Juntada de volume

14/07/2021, 14:09

Juntada de volume

14/07/2021, 13:49

Juntada de volume

14/07/2021, 13:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/07/2021, 12:51

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/07/2021, 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/07/2021, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2021, 13:56

PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 2478677 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

09/07/2021, 13:54

PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 2493411 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

09/07/2021, 13:54

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

29/06/2021, 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL

29/06/2021, 14:36

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

24/06/2021, 17:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/05/2021, 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2021, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2021, 16:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/05/2021, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/05/2021, 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/05/2021, 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/11/2020, 16:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

23/11/2020, 16:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/11/2020, 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/03/2018, 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/03/2018, 14:24

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP

04/09/2013, 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2913097 PETIÇÃO - SUBSTABELECIMENTO

16/08/2012, 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2012, 11:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 10:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)

13/07/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/06/2012, 17:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/06/2012, 11:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/06/2012, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/06/2012, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/06/2012, 18:45

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

14/06/2012, 18:42

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO DO AG/RESP N. 0054772-93.2010.4.01.0000/GO CONFORME RESOLUÇÃO PRESI/CENAG 10 DE 14/06/2011

17/05/2012, 15:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908

19/10/2010, 09:57

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA FAZENDA

14/10/2010, 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2010, 11:06

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0060070-66.2010.4.01.0000

27/09/2010, 18:32

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)

24/09/2010, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 12:37

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0054772-93.2010.4.01.0000

02/09/2010, 18:42

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0054776-33.2010.4.01.0000

02/09/2010, 18:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/09/2010, 15:45

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A)

01/09/2010, 17:34

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A)

01/09/2010, 17:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CARGA

24/08/2010, 17:54

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - FN. (DO PRESIDENTE)

20/08/2010, 08:03

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - FN

20/08/2010, 08:02

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO - FUJIOKA ELETRO IMAGEM SA

20/08/2010, 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - FUJIOKA ELETRO IMAGEM SA

20/08/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/07/2010, 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/07/2010, 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/07/2010, 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/07/2010, 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/07/2010, 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/07/2010, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/06/2010, 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/06/2010, 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/06/2010, 15:11

PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RE PARADIGMA N.

14/06/2010, 12:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/05/2010, 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/05/2010, 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

30/04/2010, 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2400127 CONTRA-RAZOES

28/04/2010, 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2400126 CONTRA-RAZOES

28/04/2010, 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/04/2010, 09:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378671 CONTRA-RAZOES

30/03/2010, 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378670 CONTRA-RAZOES

30/03/2010, 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378279 CONTRA-RAZOES

30/03/2010, 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378278 CONTRA-RAZOES

30/03/2010, 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2384023 OFICIO

30/03/2010, 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2382911 OFICIO

30/03/2010, 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2382910 OFICIO

30/03/2010, 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2382909 OFICIO

30/03/2010, 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378669 RECURSO ESPECIAL

30/03/2010, 10:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378182 RECURSO ESPECIAL

30/03/2010, 10:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378668 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/03/2010, 10:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378276 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/03/2010, 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2373718 SUBSTABELECIMENTO

30/03/2010, 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/03/2010, 13:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CARGA

01/03/2010, 09:29

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/02/2010 E PUBLICADA NO DIA 25/02/2010

25/02/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2010, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/01/2010, 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2341993 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/01/2010, 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2341992 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

22/01/2010, 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 08

14/01/2010, 12:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 18:59

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/12/2009, 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2009 E DIVULGADO NO DIA 26/11/2009 PAGS 404/466.

27/11/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 26/11/2009. Nº de folhas do processo: 853. Destino: ARM.14-E

24/11/2009, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/09/2009

17/11/2009, 08:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-N

10/11/2009, 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/11/2009, 10:47

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e rejeitou os embargos de declaração da Fazenda Nacional

22/09/2009, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/09/2009 ÀS 9 HORAS (LEOMAR)

22/09/2009, 07:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

16/09/2009, 15:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

15/09/2009, 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2280130 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/09/2009, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2274328 PETIÇÃO

15/09/2009, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2272051 PETIÇÃO

15/09/2009, 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

15/09/2009, 12:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 H

04/09/2009, 18:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/08/2009, 16:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CÓPIA

20/08/2009, 16:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/08/2009, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 20/08/2009. Teor do despacho : 11 A

17/08/2009, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/08/2009, 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2242758 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/08/2009, 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2242243 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/08/2009, 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

05/08/2009, 11:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/08/2009, 20:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

28/07/2009, 14:56

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/07/2009, 08:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A)

15/07/2009, 17:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A) (FAX)

14/07/2009, 17:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 09/07/2009 PAGS.429/505.

10/07/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2009 E DIVULGADO NO DIA 09/07/2009. Nº de folhas do processo: 780. Destino: ARM. 03/E

06/07/2009, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-H

29/06/2009, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/06/2009, 12:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/04/2009

18/05/2009, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900783 para JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

29/04/2009, 17:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação a Impetrante e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

28/04/2009, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/04/2009

16/04/2009, 09:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2009

07/04/2009, 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/02/2009, 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2154906 PETIÇÃO

17/02/2009, 14:00

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

17/02/2009, 13:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

13/02/2009, 15:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/02/2009, 18:53

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

04/02/2009, 18:52

Decisão

•27/01/2025, 17:49

Decisão

•17/04/2024, 12:02

Decisão

•17/04/2024, 11:56

Decisão

•17/04/2024, 11:56

Documento Comprobatório

•26/10/2023, 16:54

Acórdão

•23/09/2021, 18:56