Execução Fiscal 0051581-51.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2017
Valor da Causa
R$ 2.408,30
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-05
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Autor
JOSE DE RIBAMAR AGUIAR DIAS
CPF
282.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA
CPF
035.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA
OAB/MA 6635
·
CPF
850.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA
CPF
027.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de procuração/habilitação
10/05/2024, 16:47
Arquivado Provisoramente
25/10/2023, 13:29
Juntada de manifestação
03/08/2023, 16:38
Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023, 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023, 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023, 16:44
Juntada de Certidão
19/06/2023, 16:44
Conclusos para decisão
19/12/2022, 14:18
Juntada de petição intercorrente
17/10/2022, 12:17
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022, 15:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:10
Juntada de Certidão
20/02/2022, 19:45
Ato ordinatório praticado
20/02/2022, 19:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2022, 19:45
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Juntada de procuração/habilitação
10/05/2024, 16:47
Arquivado Provisoramente
25/10/2023, 13:29
Juntada de manifestação
03/08/2023, 16:38
Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023, 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023, 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023, 16:44
Juntada de Certidão
19/06/2023, 16:44
Conclusos para decisão
19/12/2022, 14:18
Juntada de petição intercorrente
17/10/2022, 12:17
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022, 15:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:10
Juntada de Certidão
20/02/2022, 19:45
Ato ordinatório praticado
20/02/2022, 19:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2022, 19:45
Juntada de Certidão
08/02/2022, 14:14
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021, 02:08
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR AGUIAR DIAS em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.
10/09/2021, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051581-51.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: JOSE DE RIBAMAR AGUIAR DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE RIBAMAR AGUIAR DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 17:43
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 17:43
Juntada de certidão de processo migrado
06/09/2021, 17:15
Juntada de volume
06/09/2021, 17:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/09/2021, 15:00
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA EXECUTADO: JOSEDERIBAMAR AGUIAR DIAS CDA(s): 1266/2017 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2408,30 (atualizável à data do pagamento) NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA DE: JOSE DE RIBAMAR AGUIAR DIAS, pessoa física/jurídica inscrita no CPF/CNPJ sob o n. 282.238.533-53, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail:
[email protected]
São Luís - MA, 2 de fevereiro de 2021. (Assinatura Eletrônica) Wellington Cláudio Pinho deCastro Juiz Federal da11ª Vara Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERALWELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO em 02/02/2021, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 26449903700204. Pág. 1/1 Edital - 0 0 5 1 5 8 1 5 1 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo n. 0051581-51.2017.4.01.3700 -11ª VARA -SÃO LUÍS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0051581-51.2017.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
30/08/2021, 00:00
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
27/08/2021, 13:56
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/08/2021, 13:56
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/05/2021, 10:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/02/2021, 11:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/05/2020, 13:38
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2020, 13:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2020, 11:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/01/2020, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2019, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019, 11:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CORE
30/09/2019, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/08/2019, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2019, 13:46
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/07/2019, 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2019, 16:29
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
01/02/2019, 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
12/09/2018, 14:56
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/06/2018, 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2018, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2018, 15:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2018, 14:50
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
11/01/2018, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2018, 14:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2017, 14:49
INICIAL AUTUADA
13/12/2017, 14:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/12/2017, 11:51
Documentos
Decisão
•
19/06/2023, 16:44
Decisão
•
19/06/2023, 16:44
Ato ordinatório
•
20/02/2022, 19:45