Execução Fiscal 0012461-64.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 3.489,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

R N PENHA JUNIOR REPRESENTACOES

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PENHA JUNIOR

CPF

Reu

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CPF·Representa: Autor

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PENHA JUNIOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 15:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/11/2024, 15:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/11/2024, 15:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/11/2024, 15:52

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 10:52

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 11:12

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 12:58

Juntada de procuração/habilitação

08/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:49

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PENHA JUNIOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 15:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/11/2024, 15:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:03

Decisão

•07/05/2026, 16:03

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2024, 15:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/11/2024, 15:52

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 10:52

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 11:12

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 12:58

Juntada de procuração/habilitação

08/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:49

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:43

Juntada de Certidão

12/01/2024, 09:08

Juntada de Certidão

15/11/2023, 16:37

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:42

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:05

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:26

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 19:44

Juntada de Certidão

20/02/2022, 19:44

Juntada de Certidão

08/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de R N PENHA JUNIOR REPRESENTACOES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012461-64.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: R N PENHA JUNIOR REPRESENTACOES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R N PENHA JUNIOR REPRESENTACOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 10:23

Juntada de volume

06/09/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: MED HOPSREPRESENTACOES CDA(s): 1580/2017 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3489,38 (atualizável à data do pagamento) NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA DE: MED HOPS REPRESENTACOES, pessoa física/jurídica inscrita no CPF/CNPJ sob o n. 63.583.884/0001-74, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected] São Luís - MA, 2 de fevereiro de 2021. (Assinatura Eletrônica) Wellington Cláudio Pinho deCastro Juiz Federal da11ª Vara Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERALWELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO em 02/02/2021, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 26450183700205. Pág. 1/1 Edital - 0 0 1 2 4 6 1 6 4 2 0 1 8 4 0 1 3 7 0 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo n. 0012461-64.2018.4.01.3700 -11ª VARA -SÃO LUÍS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0012461-64.2018.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

30/08/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2021, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/08/2021, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2021, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2021, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2020, 13:38

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2020, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CORE

30/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 16:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/03/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

28/11/2018, 15:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2018, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 14:06

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/04/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2018, 12:02

INICIAL AUTUADA

25/04/2018, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 12:36

Decisão

•06/07/2023, 13:54

Ato ordinatório

•20/02/2022, 19:44