Execução Fiscal 0039319-35.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.350,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

R. A. KAEFER REPRESENTACOES - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO ADRIANO KAEFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:39

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:38

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 12:00

Decorrido prazo de ROGERIO ADRIANO KAEFER em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de R. A. KAEFER REPRESENTACOES - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 15:40

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 15:40

Homologada a Transação

24/07/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 14:19

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:39

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:38

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 12:00

Decorrido prazo de ROGERIO ADRIANO KAEFER em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de R. A. KAEFER REPRESENTACOES - ME em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/07/2024, 15:40

Sentença Tipo B

•24/07/2024, 15:40

17/08/2024, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 15:40

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 15:40

Homologada a Transação

24/07/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 14:19

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 16:08

Juntada de procuração/habilitação

07/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/01/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2024, 14:43

Juntada de Certidão

14/01/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:02

Juntada de pedido de homologação de acordo

03/10/2023, 12:32

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 11:18

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:42

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:05

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 09:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:31

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:31

Juntada de Certidão

20/02/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 19:46

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de R. A. KAEFER REPRESENTACOES - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:52

Juntada de certidão de processo migrado

14/09/2021, 18:49

Juntada de volume

14/09/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: R A KAERFER REPRESENTACOES CDA(s): 1714/2018 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3350,20 (atualizável à data do pagamento) NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA DE: R A KAERFER REPRESENTACOES, pessoa física/jurídica inscrita no CPF/CNPJ sob o n. 15.113.439/0001-06, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected] São Luís - MA, 2 de fevereiro de 2021. (Assinatura Eletrônica) Wellington Cláudio Pinho deCastro Juiz Federal da11ª Vara Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERALWELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO em 02/02/2021, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 26450263700252. Pág. 1/1 Edital - 0 0 3 9 3 1 9 3 5 2 0 1 8 4 0 1 3 7 0 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo n. 0039319-35.2018.4.01.3700 -11ª VARA -SÃO LUÍS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0039319-35.2018.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

30/08/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2021, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/08/2021, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2021, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2021, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2020, 15:23

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2020, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2020, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CORE

30/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2019, 16:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/03/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

30/11/2018, 14:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 10:25

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

29/08/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2018, 14:46

INICIAL AUTUADA

09/07/2018, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2018, 10:32

Decisão

•06/10/2023, 11:46

Ato ordinatório

•22/09/2023, 11:18

Decisão

•11/07/2023, 09:50

Ato ordinatório

•20/02/2022, 19:46