Execução Fiscal 0051511-34.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.536,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

10/05/2024, 16:48

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 10:44

Juntada de manifestação

07/08/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:57

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:22

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:31

Juntada de Certidão

20/02/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 19:45

Todas as movimentações(51)

Juntada de procuração/habilitação

10/05/2024, 16:48

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 10:44

Juntada de manifestação

07/08/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:57

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:57

Documentos

Decisão

•28/06/2023, 14:57

Decisão

•28/06/2023, 14:57

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:22

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:31

Juntada de Certidão

20/02/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 19:45

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

22/09/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

18/09/2021, 15:52

Juntada de volume

18/09/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA EXECUTADO: PAULOROBERTODEOLIVEIRA CDA(s): 1209/2017 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2536,19 (atualizável à data do pagamento) NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA DE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, pessoa física/jurídica inscrita no CPF/CNPJ sob o n. 170.354.733-00, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected] São Luís - MA, 2 de fevereiro de 2021. (Assinatura Eletrônica) Wellington Cláudio Pinho deCastro Juiz Federal da11ª Vara Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERALWELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO em 02/02/2021, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 26449863700209. Pág. 1/1 Edital - 0 0 5 1 5 1 1 3 4 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo n. 0051511-34.2017.4.01.3700 -11ª VARA -SÃO LUÍS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0051511-34.2017.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

30/08/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2021, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/08/2021, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2021, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2021, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2020, 13:38

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2020, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS

19/07/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2019, 13:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/02/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

12/09/2018, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 14:22

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

11/01/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2017, 15:00

INICIAL AUTUADA

12/12/2017, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2017, 18:53

Ato ordinatório

•20/02/2022, 19:45