Execução Fiscal 0051513-04.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.536,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PEDRO LUCIO VIANA BERREDO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

10/05/2024, 16:49

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 10:45

Juntada de manifestação

07/08/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:57

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:22

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:31

Juntada de Certidão

20/02/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 19:45

Todas as movimentações(53)

Juntada de procuração/habilitação

10/05/2024, 16:49

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 10:45

Juntada de manifestação

07/08/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:57

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:57

Documentos

Decisão

•28/06/2023, 14:57

Decisão

•28/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:22

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:31

Juntada de Certidão

20/02/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 19:45

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO LUCIO VIANA BERREDO LIMA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051513-04.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: PEDRO LUCIO VIANA BERREDO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO LUCIO VIANA BERREDO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 17:17

Juntada de volume

06/09/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA EXECUTADO: PEDROLUCIO VIANA BARREDO CDA(s): 1207/2017 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2536,19 (atualizável à data do pagamento) NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA DE: PEDRO LUCIO VIANA BARREDO, pessoa física/jurídica inscrita no CPF/CNPJ sob o n. 976.710.023-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected] São Luís - MA, 2 de fevereiro de 2021. (Assinatura Eletrônica) Wellington Cláudio Pinho deCastro Juiz Federal da11ª Vara Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERALWELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO em 02/02/2021, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 26449783700245. Pág. 1/1 Edital - 0 0 5 1 5 1 3 0 4 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo n. 0051513-04.2017.4.01.3700 -11ª VARA -SÃO LUÍS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0051513-04.2017.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

30/08/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2021, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/08/2021, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2021, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2021, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2020, 13:38

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CORE

30/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 16:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/02/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

12/09/2018, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 14:22

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

11/01/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2017, 15:00

INICIAL AUTUADA

12/12/2017, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2017, 18:51

Ato ordinatório

•20/02/2022, 19:45