Execução Fiscal 0032431-05.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 596.082.878,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS

Terceiro

DILSON PRADO DA FONSECA

CPF

Reu

TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS

CNPJ

Reu

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS

Reu

ANTONIO CELSO CIPRIANI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:43

Juntada de contrarrazões

19/08/2025, 06:18

Juntada de Certidão

07/08/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:03

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de ALFREDO LUIZ KUGELMAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO CIPRIANI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO CIPRIANI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:53

Publicado Intimação em 28/05/2025.

14/06/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:53

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:43

Juntada de contrarrazões

19/08/2025, 06:18

Juntada de Certidão

07/08/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2025, 17:13

Ato ordinatório

•07/08/2025, 17:13

07/08/2025, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:03

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de ALFREDO LUIZ KUGELMAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO CIPRIANI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO CIPRIANI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:53

Publicado Intimação em 28/05/2025.

14/06/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:53

Publicado Intimação em 28/05/2025.

14/06/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:52

Juntada de embargos de declaração

29/05/2025, 13:43

Juntada de manifestação

27/05/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:52

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 18:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2025, 18:07

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:37

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:06

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:33

Conclusos para decisão

01/12/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de DILSON DE PRADO JUNIOR em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO CIPRIANI em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032431-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILSON DE PRADO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS ANTONIO CELSO CIPRIANI DILSON DE PRADO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032431-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILSON DE PRADO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS ANTONIO CELSO CIPRIANI DILSON DE PRADO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032431-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILSON DE PRADO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS ANTONIO CELSO CIPRIANI DILSON DE PRADO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2021, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

24/08/2021, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/08/2021, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2021, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2021, 12:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/01/2021, 08:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/01/2021, 08:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/02/2020, 10:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/02/2020, 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/04/2019, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2019, 15:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

09/11/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

09/11/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/11/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/10/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

24/05/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

24/05/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

24/05/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/05/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2010, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2009, 13:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 19:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 31

28/10/2008, 12:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 12:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 14:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 13:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 13:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENCAMINHADO A DIGITALIÇÃO

05/05/2008, 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2007, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/05/2007, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/04/2007, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/03/2007, 10:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2006, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 19:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/11/2006, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

12/09/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 16:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 15:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/08/2006, 15:50

TRASLADO PECAS ORDENADO

20/07/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 15:16

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/07/2006, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/07/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2006, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2006, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

20/02/2006, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2006, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA - SET/2005

01/03/2005, 14:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2004, 15:33

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

31/08/2004, 12:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/08/2004, 12:13

TRASLADO PECAS ORDENADO

09/08/2004, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2004, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 17:04

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

23/07/2004, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2004, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/07/2004, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2003, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2003, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2003, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2003, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2003, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2003, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 13:03

INICIAL AUTUADA

10/10/2003, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2003, 15:39

Documento Comprobatório

•29/05/2025, 13:43

Documento Comprobatório

•29/05/2025, 13:43

Documento Comprobatório

•29/05/2025, 13:43

Decisão

•07/05/2025, 18:07

Despacho

•10/12/2021, 16:06

Despacho

•10/12/2021, 15:33

Ato ordinatório

•26/10/2021, 18:37

Ato ordinatório

•05/03/2021, 00:01

Despacho

•06/04/2018, 14:12

Despacho

•07/10/2016, 13:12

Despacho

•12/11/2015, 17:40

Despacho

•01/03/2013, 15:05

Despacho

•13/02/2012, 00:06

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•07/08/2025, 17:13

Ato ordinatório

•07/08/2025, 17:13

Documento Comprobatório

•29/05/2025, 13:43

Documento Comprobatório

•29/05/2025, 13:43

Documento Comprobatório

•29/05/2025, 13:43

Decisão

•07/05/2025, 18:07

Despacho

•10/12/2021, 16:06

Despacho

•10/12/2021, 15:33

Ato ordinatório

•26/10/2021, 18:37

Ato ordinatório

•05/03/2021, 00:01

Despacho

•06/04/2018, 14:12

Despacho

•07/10/2016, 13:12

Despacho

•12/11/2015, 17:40

Despacho

•01/03/2013, 15:05

Despacho

•13/02/2012, 00:06

Ato ordinatório

•26/08/2010, 17:11

Despacho

•22/01/2009, 19:58

Despacho

•22/01/2009, 19:57

Despacho

•22/01/2009, 19:56

Despacho

•22/01/2009, 19:56

Despacho

•22/01/2009, 19:55