Execução Fiscal 0000557-91.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
07/01/2011
Valor da Causa
R$ 34.170,62
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
MANUEL XIMENES NETO
OAB/MA 6229
·
CPF
002.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
21/02/2026, 00:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/02/2025, 09:32
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EMPRESA CINEMA TOGRAFICA SHAIKA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-15
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Reu
LEILA MARIA CERVEIRA MUNIZ
CPF
237.***.***-53
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Reu
JOSE ALBERTO BELFORT DE MORAES REGO
CPF
004.***.***-20
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 13:52
Conclusos para decisão
16/11/2023, 15:09
Juntada de petição intercorrente
06/09/2023, 11:56
Juntada de Certidão
04/09/2023, 14:32
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023, 14:32
Juntada de manifestação
07/06/2023, 17:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 01:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023, 10:24
Juntada de Certidão
23/03/2023, 10:24
Ato ordinatório praticado
23/03/2023, 10:24
Juntada de Certidão
23/03/2023, 10:18
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Arquivado Provisoramente
21/02/2026, 00:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/02/2025, 09:32
Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 13:52
Conclusos para decisão
16/11/2023, 15:09
Juntada de petição intercorrente
06/09/2023, 11:56
Juntada de Certidão
04/09/2023, 14:32
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023, 14:32
Juntada de manifestação
07/06/2023, 17:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 01:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023, 10:24
Juntada de Certidão
23/03/2023, 10:24
Ato ordinatório praticado
23/03/2023, 10:24
Juntada de Certidão
23/03/2023, 10:18
Juntada de Certidão
12/12/2022, 11:52
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 09:29
Juntada de Certidão
13/09/2022, 09:51
Decorrido prazo de LEILA MARIA CERVEIRA MUNIZ em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:35
Decorrido prazo de EMPRESA CINEMA TOGRAFICA SHAIKA LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:36
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BELFORT DE MORAES REGO em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:36
Juntada de petição intercorrente
05/04/2022, 11:32
Publicado Intimação em 04/04/2022.
04/04/2022, 00:23
Publicado Intimação em 04/04/2022.
04/04/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
02/04/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
02/04/2022, 05:18
Juntada de manifestação
01/04/2022, 09:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022, 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022, 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022, 10:56
Juntada de certidão
31/03/2022, 10:53
Decorrido prazo de LEILA MARIA CERVEIRA MUNIZ em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 21:49
Decorrido prazo de EMPRESA CINEMA TOGRAFICA SHAIKA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 09:23
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BELFORT DE MORAES REGO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 09:22
Juntada de manifestação
08/11/2021, 09:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.
05/10/2021, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021, 06:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.
05/10/2021, 06:06
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 06:47
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 06:47
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 06:47
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 06:47
Juntada de certidão de processo migrado
01/10/2021, 06:47
Juntada de volume
01/10/2021, 06:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/09/2021, 15:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPRESA CINEMATOGRAFICA SHAIKA LTDA CDA(s): 36.942.527-8, 36.942.528-6 VALOR DA DÍVIDA: R$ 34170,62 (atualizável à data do pagamento) NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA DE: LEILA MARIA CERVEIRA MUNIZ, pessoa física/jurídica, inscrita no CPF/CNPJ sob o n.237.994.55353, atualmente em lugar incerto e não sabido, da PENHORA ON-LINE do valor depositado em conta(s) bancária(s), do prazo de 30 (trinta) dias de que dispõe para OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, contados a partir desta intimação (art. 16, LEF) e para comprovar se foram bloqueados VALORES IMPENHORÁVEIS (salários, pensão, proventos ou caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, etc). SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail:
[email protected]
São Luís -MA, 28 de janeiro de 2021. (Assinatura Eletrônica) Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz Federal Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERALWELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO em 28/01/2021, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 26431623700279. Pág. 1/1 Edital - 0 0 0 0 5 5 7 9 1 2 0 1 1 4 0 1 3 7 0 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo n. 0000557-91.2011.4.01.3700 -11ª VARA -SÃO LUÍS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0000557-91.2011.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
30/08/2021, 00:00
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
27/08/2021, 13:56
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/08/2021, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
22/01/2021, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2020, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2020, 15:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2020, 19:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2020, 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2020, 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 24/01/2020
23/01/2020, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2020, 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2020, 14:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/01/2020, 14:39
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2019, 15:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/07/2019, 11:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/06/2019, 10:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/01/2019, 13:59
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD
20/09/2018, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018, 09:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2018, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2018, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2018, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/06/2018
30/05/2018, 12:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2018, 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2018, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 09/02/2018
07/02/2018, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 07/02/2018
07/02/2018, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017, 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2017, 15:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
09/11/2017, 17:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/06/2017, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2017, 12:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/11/2016, 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/11/2016, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TELA DO BACENJUD
14/10/2016, 15:34
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/06/2016, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2016, 17:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/02/2016, 10:49
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/07/2015, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA INTIMACAO ENVIADA PELO CORREIO
24/04/2015, 13:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/03/2015, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2015, 15:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2015, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2014, 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2014, 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2014, 15:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/12/2013
12/12/2013, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2013, 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2013, 13:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/12/2013, 13:40
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 69 DIA 10/04/2013, PUBLICADO EM 11/04/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013
26/08/2013, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
26/08/2013, 18:00
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 69 DIA 10/04/2013, PUBLICADO EM 11/04/2013
12/04/2013, 16:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/04/2013, 17:33
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/04/2013, 17:33
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/03/2013, 17:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/07/2012, 16:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/07/2012, 16:20
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2012, 19:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.011/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL
18/10/2011, 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2011, 15:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2011, 10:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2011, 09:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2011, 09:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2011, 09:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/01/2011, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2011, 12:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/01/2011, 11:09
INICIAL AUTUADA
26/01/2011, 11:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/01/2011, 13:54
Documentos
Despacho
•
18/02/2025, 13:52
Ato ordinatório
•
04/09/2023, 14:32
Ato ordinatório
•
04/09/2023, 14:32
Ato ordinatório
•
23/03/2023, 10:24
Ato ordinatório
•
23/03/2023, 10:24