INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Autor
SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
IBAMA
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de embargos de declaração
29/07/2022, 18:52
Juntada de petição intercorrente
28/07/2022, 17:42
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 16:38
Juntada de Certidão
27/07/2022, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022, 16:38
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 16:38
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 16:38
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 16:38
Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e provido
27/07/2022, 16:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2022, 14:20
Juntada de certidão de julgamento
27/07/2022, 14:19
Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 17:06
Incluído em pauta para 25/07/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
01/07/2022, 17:03
Conclusos para decisão
26/05/2022, 16:45
Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma
26/05/2022, 16:36
Documentos
DECISÃO
•26/02/2024, 22:08
ACÓRDÃO
•18/10/2022, 09:39
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 16:38
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 16:38
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 16:38
Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e provido
27/07/2022, 16:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2022, 14:20
Juntada de certidão de julgamento
27/07/2022, 14:19
Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 17:06
Incluído em pauta para 25/07/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
01/07/2022, 17:03
Conclusos para decisão
26/05/2022, 16:45
Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma
26/05/2022, 16:36
Juntada de certidão
26/05/2022, 16:35
Decorrido prazo de LOGISTICA CALIXTO MORAIS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 16:01
Decorrido prazo de C DE O BASTOS CARVOARIA - ME em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 16:01
Juntada de petição intercorrente
04/04/2022, 12:58
Juntada de Certidão
01/04/2022, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022, 10:47
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:47
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:47
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022, 10:47
Conclusos para decisão
09/03/2022, 10:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2022, 10:07
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/07/2021, 11:22
Juntada de Certidão
08/07/2021, 11:22
Decorrido prazo de LOGISTICA CALIXTO MORAIS LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:38
Decorrido prazo de C DE O BASTOS CARVOARIA - ME em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:36
Juntada de petição intercorrente
26/04/2021, 10:05
Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021, 15:29
Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021, 15:29
Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021, 15:29
Decorrido prazo de LOGISTICA CALIXTO MORAIS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:09
Decorrido prazo de C DE O BASTOS CARVOARIA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:23
Juntada de petição intercorrente
13/01/2021, 15:52
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 14:37
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 14:37
Juntada de Petição (outras)
16/11/2020, 20:07
Juntada de Petição (outras)
16/11/2020, 20:07
Juntada de Petição (outras)
16/11/2020, 20:01
Juntada de Petição (outras)
16/11/2020, 20:01
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/09/2020, 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
03/03/2020, 15:25
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/02/2020, 17:07
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/11/2019, 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/11/2019, 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/11/2019, 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/08/2019, 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/08/2019, 16:52
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/08/2019, 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761004 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/07/2019, 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734342 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/06/2019, 09:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
28/05/2019, 11:09
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA
20/05/2019, 18:10
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
06/05/2019, 08:26
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
30/04/2019, 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/02/2019, 14:12
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/02/2019, 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/02/2019, 17:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/02/2019, 14:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
14/02/2019, 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
31/01/2019, 16:42
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
31/01/2019, 15:08
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/01/2019, 17:00
OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL
28/05/2018, 13:52
BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
03/04/2018, 13:42
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
12/03/2018, 09:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/01/2018, 08:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/01/2018, 08:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4383023 RESPOSTA (AO AGRAVO)
18/01/2018, 16:14
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS
10/11/2017, 08:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4342735 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
23/10/2017, 15:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/10/2017, 10:04
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
04/09/2017, 09:21
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
31/08/2017, 08:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/08/2017, 10:57
PROCESSO REMETIDO - À COREC
21/08/2017, 19:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/08/2017, 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/08/2017, 11:48
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
29/06/2017, 07:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/05/2017, 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/04/2017, 15:28
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
27/04/2017, 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4185639 RECURSO ESPECIAL
27/04/2017, 12:49
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
24/04/2017, 09:53
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2017
14/03/2017, 15:03
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2017
14/03/2017, 12:25
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
06/03/2017, 08:59
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
06/03/2017, 07:44
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2017. Nº de folhas do processo: 316. Destino: DIJUL 04 ESC O PRF
02/03/2017, 07:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
22/02/2017, 12:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
22/02/2017, 10:07
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
20/02/2017, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2017, Nº 22 (DISPONIBILIZAÇÃO 07/02/2017)
08/02/2017, 11:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2017
06/02/2017, 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
15/10/2013, 11:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
14/10/2013, 18:45
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES