Execução Fiscal 0026746-17.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.231,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLOVIS LOPES FERNANDES

CPF

Reu

MOMENTOS CABELEIREIROS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELSON IZIDORO CHEMIN JUNIOR

CPF

Reu

DALVA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LYCURGO LEITE NETO

OAB/RJ 18268·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:46

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:33

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de DALVA LOPES DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de MOMENTOS CABELEIREIROS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de NELSON IZIDORO CHEMIN JUNIOR em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de CLOVIS LOPES FERNANDES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:25

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:50

Juntada de manifestação

06/06/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:54

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:46

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:33

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de DALVA LOPES DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:54

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:59

06/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de MOMENTOS CABELEIREIROS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de NELSON IZIDORO CHEMIN JUNIOR em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de CLOVIS LOPES FERNANDES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:25

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:50

Juntada de manifestação

06/06/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:54

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:07

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:59

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de NELSON IZIDORO CHEMIN JUNIOR em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de DALVA LOPES DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de MOMENTOS CABELEIREIROS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de CLOVIS LOPES FERNANDES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:15

Juntada de manifestação

30/08/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026746-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVIS LOPES FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALVA LOPES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026746-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVIS LOPES FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOMENTOS CABELEIREIROS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026746-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVIS LOPES FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS LOPES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/06/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2011, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

21/01/2011, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/01/2011, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/01/2011, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

19/11/2010, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/11/2010, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/11/2010, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2010, 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

30/07/2010, 12:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/07/2010, 12:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2010, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2009, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2009, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2009, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2009, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2009, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN BACENJUD

03/07/2009, 17:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

28/04/2009, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/04/2009, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2009, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 21:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 21:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2008, 17:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 08:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/03/2008, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA

18/07/2007, 08:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/07/2007, 08:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2007, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/07/2007, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2007, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 14:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/11/2006, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/09/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2006, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2006, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

26/07/2006, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 18:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2006, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2006, 14:07

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/03/2006, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

13/04/2005, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2005, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/08/2004, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

12/08/2004, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2004, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/07/2004, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 16:28

INICIAL AUTUADA

16/09/2003, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2003, 14:05

Despacho

•10/07/2015, 17:28

Ato ordinatório

•24/04/2015, 18:21

Sentença Tipo A

•06/11/2014, 10:45

Despacho

•05/06/2013, 13:26

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:54

Despacho

•26/09/2011, 10:02

Despacho

•01/06/2011, 16:23

Ato ordinatório

•30/11/2010, 13:54

Despacho

•01/03/2010, 16:59

Despacho

•21/10/2009, 18:08

Decisão

•02/10/2009, 16:41

Certidão

•28/04/2009, 16:48

Certidão

•15/04/2009, 16:59

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:54

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:59

Despacho

•10/07/2015, 17:28

Ato ordinatório

•24/04/2015, 18:21

Sentença Tipo A

•06/11/2014, 10:45

Despacho

•05/06/2013, 13:26

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:54

Despacho

•26/09/2011, 10:02

Despacho

•01/06/2011, 16:23

Ato ordinatório

•30/11/2010, 13:54

Despacho

•01/03/2010, 16:59

Despacho

•21/10/2009, 18:08

Decisão

•02/10/2009, 16:41

Certidão

•28/04/2009, 16:48

Certidão

•15/04/2009, 16:59

Despacho

•09/09/2008, 21:00

Despacho

•09/09/2008, 21:00

Despacho

•09/09/2008, 21:00

Despacho

•09/09/2008, 20:59

Despacho

•09/09/2008, 20:59

Despacho

•09/09/2008, 20:59

Despacho

•09/09/2008, 20:59