Execução Fiscal 0000445-04.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 38.374,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NIVALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2022, 01:55

Juntada de certidão

09/04/2022, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000445-04.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVALDO PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 09:24

Juntada de volume

27/08/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 14:30

Todas as movimentações(58)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2022, 01:55

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 21:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2022, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000445-04.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVALDO PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 09:24

Juntada de volume

27/08/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2020, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20186267

15/05/2018, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 110/2018 CEF

03/04/2018, 10:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2018, 12:15

OFICIO EXPEDIDO

11/01/2018, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRANSFERENCIA DE VALORES PARA CEF - AG. EXP. DE OFICIO

15/12/2017, 15:52

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

30/10/2017, 16:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/09/2017, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2017, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 6517/17

05/05/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2016, 15:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/10/2016, 09:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/08/2016, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/08/2016, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 12:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2016, 17:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2016, 10:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2016, 09:08